O perfil dos grupos que fomentam o golpe no Brasil, por ML

O pacto é possível? Vou arriscar algumas especulações.

 

No plano interno, o golpe tem três eixos ou grupos: (1) o político/corrupto; (2) o judiciário (com todas as suas heterogeneidades); e (3) o do grupo mercado/grande mídia. Quando falo em grupos, não me refiro a grupos de pessoas claramente demarcados, pois há indivíduos que participam de vários grupos. Penso em conjunto de interesses mais ou menos demarcados.

 

Por cima deles, o grande jogo geopolítico, que fornece informações e apoio aos três grupos, explora suas contradições, usando-os para obter o controle do pré-sal e eliminação do B dos Brics.

 

Os interesses e contradições dos três grupos resultaram no golpe, que pareceu, a alguns dos participantes desses grupos, uma saída para superar interesses distintos.

 

O grupo judiciário parece-me complicado. Ele é fortemente heterogêneo e apresenta feições ideológicas bastante distintas. Os que os une e permite caracterizá-los como grupo é o desejo de um poder que esteja acima da política, que desprezam, e mesmo da democracia, da qual desconfiam.

 

O grupo político/corrupto luta desesperadamente por sobrevivência. Para tanto, topa qualquer aliança. Acreditou que, cedendo tudo o que o grupo mercado/grande mídia exigia, sobreviveria. Mas, isso exige que o grupo do judiciário seja neutralizado. Sua sobrevivência é, portanto, incompatível com os interesses do grupo do judiciário.
 

O grupo mercado/grande mídia quer o controle do estado, pois o neoliberalismo, ao contrário do que muitos ainda pensam, não quer o estado mínimo: ele precisa e quer um estado forte a serviço dos seus interesses. Desregulamentação do mercado de trabalho, apropriação do fundo público e das empresas estatais (pontos muito importantes), etc. exigem um estado autoritário, que imponha permanentemente à sociedade o que o mercado quer. Para controlar o estado, esse grupo aceitaria perfeitamente conviver com o grupo político/corrupto, se fosse necessário, desde que este ceda no principal: o controle total da área econômica e as reformas neoliberais. Dos três grupos, este é o mais coeso e coerente.

 

Para o Brasil, como nação democrática, os três grupos são altamente danosos. Mas o grupo mercado/grande mídia é, inclusive por seus objetivos, coesão e coerência, o mais perigoso.

 

Executada a primeira fase do golpe, as contradições emergiram. O grupo do judiciário reagiu fortemente, pois percebeu que os seus interesses estavam ameaçados pela aliança dos dois outros grupos. Atacou o ponto mais frágil: o grupo político/corrupto. Vai destruí-lo. É inevitável.

 

O que vimos na última semana? Uma tentativa clara da mídia de separar as duas faces do governo golpista: a "face boa", ou seja, a turma do mercado; e a face corrupta, que alguns julgam que pode ser mais ou menos descartada. Mas será verdade? O problema é que o grupo mercado/grande mídia não pode prescindir de algum grupo político, e não parece ter algo à mão a não ser o Temer. Cumpre, portanto, protegê-lo (por enquanto), levando-o, na medida do possível, a descartar as figuras mais notórias da corrupção. Enquanto o grupo mercado/grande mídia estiver imune a quaisquer ações do grupo do judiciário e tiver alguns prepostos políticos, ele não tem razões para fazer algum pacto. É claro que o acirramento da crise econômica pode reverter essa situação. É por isso que seria altamente benéfico para a democracia que surgissem denúncias contra o mais forte dos três grupos.

 

Por que um golpe que envolve interesses tão dispares não foi ainda derrotado? Bem, por um lado, temos a força do grupo mercado/grande mídia. A grande mídia, em particular, convenceu uma classe média desesperada e abobalhada que os interesses desta coincidem com os do mercado. Por outro, a fraqueza da oposição ao golpe. O PT, que poderia em tese organizar a resistência, está em cacos, devido a dois fatores principais: é suscetível aos ataques do grupo jurídico; não consegue articular um discurso claro, pois contra ele pesam as alianças passadas com o grupo do mercado. O que temos, então, é uma resistência corajosa porém difusa de intelectuais, artistas, da juventude, de velhos militantes da luta contra a ditadura, da imprensa alternativa, de algumas figuras expressivas do PT, de partidos pequenos, como o PSOL e de alguns políticos lúcidos porém isolados, como o Roberto Requião.

Lulólogos não conseguem explicar nada

A mídia se pergunta, atônita, como a popularidade de Lula não só não cai, com a condenação, como segue aumentando. Busca "especialistas" - já existe a especialidade de "lulólogos"-, que não conseguem explicar nada.

Montou-se contra Lula o que Sepúlveda Pertence caracteriza como a mais monstruosa campanha de perseguição política desde a que se moveu contra o Getúlio. Tratou-se de apagar tudo o que os governos do Getúlio tinham significado para o país, desde 1930, para reduzi-lo a um político corrupto, prestes a ser deposto pelo Congresso e pelos altos mandos das FFAA. Era esse o significado do processo contra o Getúlio, que o levou ao suicídio, mas não impediu que o golpe militar fosse adiado e o movimento popular pudesse, por 10 anos mais, avançar em conquistar de direitos e de soberania para o Brasil.

Contra Lula montou-se algo similar. Se quer criminalizar uma forma de fazer política, de se valer dos processos eleitorais, eleger a presidentes comprometidos com os interesses da população e do Brasil, e governar de forma radicalmente diferente do que fizeram os outros, rapinando o país, superexplorando a população, contando com o beneplácito do Judiciário, da mídia e do Congresso.

Querem dar uma lição ao povo. Nunca mais se elegerá um presidente como Lula, nunca mais se governará para todos, nunca mais o Brasil será um país soberano. Nunca mais alguém surgido do seio do povo chegará a dirigir o país.

Tudo parecia correr bem. O sucesso da desestabilização que levou ao golpe contra a Dilma parecia confirmar a eficácia da via escolhida. Aí o foco se voltou contra Lula, quando se deram conta que não bastava derrubar a Dilma.

A condução coercitiva de Lula que o Moro tentou era o passo seguinte. Prender Lula, levá-lo para Curitiba, isolá-lo, atacá-lo com tudo na mídia do fim de semana - a condução foi numa sexta de manhã - deixá-lo sem voz para defender-se.

Algum tipo de interferência interrompeu a operação. O certo é que um dos juízes da Lava Jato considerou que ali eles perderam o timing para prender Lula. Quando ainda havia mobilizações de direita nas ruas, a esquerda estava acuada, Lula isolado, a Dilma derrotada, o PT desqualificado na opinião pública.

Foi a partir daquele momento que o movimento popular começou a recuperar sua capacidade de mobilização, que Lula recomeçou suas intervenções publicas, primeiro para reagrupar e reanimar a esquerda, isolada e desmoralizada, que a correlação de forças começou a ser modificada.

Comentário em Judiciário o mais corrupto dos poderes, desde sempre....

Judiciário o mais corrupto dos poderes, desde sempre...": 

Enquanto o Poder Judiciário existir constituído de pessoas como Gilmar, Peluso, Dias Toffoli e tantos outros e manter isolados os seus verdadeiros valores morais como o Benedito Barbosa e outros, não passará de um lixo como é no momento.

O CNJ é uma conquista das Ruas; querer diminuí-lo é provocar as massas. Vinte mil pessoas na Rua em Brasília.
A Rua é a grande assembléia popular, contra a qual nada se insurgirá – se o estado o fizer com a sua força repressora é sintoma de que o processo é necessário.
Os "donos" do poder – ainda a elite – geralmente se impõem às regras porque, via de regra, são contra eles.
Então "sustentam" Juízes, Magistrados e Ministros do STF que lhes interessa.

No caso em tela – CNJ contra possíveis corruptos – vê-se o corporativismo querer gritar mais do que as Ruas. E não se trata de prerrogativas administrativas ou institucionais. Ética, honestidade, probidade administrativa, são princípios da sociedade que manta, cobre toda a sua estrutura.
Repito: querer diminui o CNJ é provocar as massas.

O Judiciário que deveria estar COMBATENDO VEEMENTEMENTE A CORRUPÇÂO, nada vê, nada sabe, nada faz.
Somente o Povo Brasileiro pode mudar o Judiciário…Votando em pessoas comprometidas com as mudanças: Concursos, alterações das Leis, Diminuição dos Recursos, Fortificação do CNJ, Fim de muitos Habeas Corpus, Diminuição das Instâncias, mudanças no STF, etc.
O Negócio do Judiciário é o Crime, logo não tem a menor vontade de acabar ou mesmo diminuir com o mesmo.
É a Impunidade a grande motivadora da criminalidade: assassinatos, roubos, furtos, seqüestros, assaltos, corrupção, estelionatos, etc. etc.

Temos Leis Fracas, cheias de Brechas, muitos Recursos, muitas Instâncias, Habeas Corpus, Códigos mal elaborados, etc. etc. etc;
O País mais rico do mundo (EUA) tem a maior população carcerária do mundo, a Índia tem 1 bi de habitantes vivendo na miséria e não tem tanta violência, a China passou várias décadas com pessoas morrendo de fome e também não tem tanta violência…, logo a causa da violência não é a pobreza. É "ética" Pura...!!!

Se uma ampla reforma for feita, se acabar a vitaliciedade* dos ministros do Supremo, se o CNJ for amplamente fortalecido, então pode haver alguma esperança, caso contrário, vai continuar sendo a instância política máxima das elites abonadas nacionais, que continuarão com a sua história vil de impunidade, diante dos olhos estarrecidos da população.

(*Vitaliciedade em qualquer cargo, sobretudo no judiciário, é a coisa mais medieval, absurda e surreal que ocorre em nossos dias. A não ser JESUS, ninguém é insubstituível, ou vitalício).

A ministra Eliana Calmon vencerá!!!!
O POVO está com a Ministra Eliana Calmon.
Que Deus nos guie, Vamos "à luta"...!!!

 por Anônimo no blog Blog do Briguilino em Outubro 19, 2011

Twitter diHITT 

Facebook 

Briguilino Google + 

De ex-grande balcão de negócios, o STF é ex o que, mesmo? por Armando Rodrigues Coelho Neto

Judiciário o mais corrupto dos poderes, quem há de negar?

***

Este texto é, em parte, um prosseguimento do que neste espaço discutimos, na semana passada, sobre o viés corporativista das instituições que hoje, supostamente, tentam passar por intermédio da grande mídia a ideia de estarem promovendo as reformas e passando o País a limpo. Ledo engano. No curso daquele texto deixamos claro o voluntarismo e os ímpetos ensimesmados de oficiantes das instituições, impulsionados por seus valores de formação pessoal. Resumidamente, ficou claro que a origem “elitizada” de delegados federais, procuradores da República e juízes parecem ser determinantes para que explorem a fragilidade do povo brasileiro como negócio e lucro corporativo.

Quanto mais se mostram “importantes”, mais barganham corporativamente salários, privilégios, empoderamento. Mais especificamente, entre ministros da ex-Suprema Corte, hoje vergonhosamente apequenada ao extremo, impera a falsa aura de seres de outro planeta. Mas, a bocas miúdas, a notícia é de que lá chegaram fruto de lobbies, recomendações, conchavos políticos, compromissos inconfessáveis. Em qualquer caso, com discursos social e juridicamente palatáveis. Tratados como “ministros de Dilma, Lula, FHC” - são na verdade ministros de si mesmos, apegados às suas histórias de formação “elitizada”; compromisso zero com a democracia; distância quilométrica da questão social. Empatia zero, gravações mostram que Dilma queria conversar com Lewandowski sobre uma saída para o Brasil, mas ele só queria falar de salário...

Eis a radiografia do corporativismo de um país cuja crise muitos pretendem superar armando a população, impondo pena de morte, ração de astronauta ou latas velhas. Encarnam o eixo raivoso antes representado por Aécio Neves. O mesmo Aécio cuja visão decrépita e desmoralizada está simbolizada numa foto de Natália Lambert, veiculada no Diário do Centro do Mundo. Seu obscuro rosto por atrás de uma persiana (que bem poderia ser uma grade) é o documento de uma sociedade refém de sua própria arrogância, hipocrisia, ignorância, contradições. Atrás das grades, digo, persianas, Aécio, a exemplo do País, esperava a pervertida decisão de um Congresso Nacional desmoralizado. O ex-supremo, que em tese daria a última palavra, deu a penúltima.

No mar de contradições, o ex-STF não seria mesmo a última palavra. É o que diz, pelo menos no caso, a Constituição Federal. Mas, quando o quis, o STF ignorou a Carta Magna para prender Delcídio e afastar Cunha ou mesmo quando quis-não-quis-tentou afastar Renan Calheiros. Os obscuros fins justificavam os meios e a legalidade não importava. Afinal, poderia ser revista depois. O importante é que as ilegalidades cumprissem seus efeitos políticos. Servem de exemplos a divulgação criminosa (via Farsa Jato) de gravações de conversa da legítima Presidenta Dilma Rousseff (Fora Temer!). A Corte fez vistas grossas para as gambiarras jurídicas de Curitiba, mas já cumpriram seus efeitos revelados nas eleições passadas.

Mergulhado em corporativismo, hipocrisia e contradições não assimiláveis pelo grande público, o STF frustrou a esperança do povo no judiciário. O STF está e é parte do golpe e sequer tem a desculpa do passado. Na década de 50, causou frisson a fala do ministro do STF Ribeiro Costa: Contra o fatalismo histórico dos pronunciamentos militares não vale o Poder Judiciário nem o Legislativo. "Esta é a verdade que não poder ser obscurecida por aqueles que parecem supor que o Supremo Tribunal, ao invés de um arsenal de livros de direito, disponha de um arsenal de ‘schrapnels’ e de ‘torpedos’...". Agora, confrontada com o Caso Aécio, como explicar sua omissão contra Dilma Rousseff, diante de repetidas notícias de votos comprados para um golpe que o próprio STF ditou as regras. Durante o velório da democracia, Lewandowski mal serviu de vela ou coroa de flores.

Mergulhado nessas reflexões, lembrei que no início do ano, estive em Brasília, onde conheci um experiente advogado, que se declarou cansado da atividade jurídica. Ele tem uma grande causa pendente há anos, aguardando sentença. Seus planos eram (ou são ainda) receber o dinheiro desse trabalho e voltar para sua terra. No desabafo, disse: não aguento mais conversa de juiz, na base do... “Doutor, quanto o senhor vai levar nisso?”. Ora, meritíssimo! Não é de sua conta! Juiz só julga! Claro, que ele não disse isso ao magistrado, mas pensa e confidenciou a esse escrevinhador, lamentando que o “juiz está sentando em cima do processo, não julga, como se estivesse esperando que lhe ofereça algum.”.

Obviamente, minha boa fé leva a crer que o juiz “suspeito de ser suspeito” é minoria. Não há propósito de ofender magistrado algum especificamente, nem de contaminar a imagem do judiciário como todo. O esclarecimento é necessário, já que ofendículos jurídicos podem gerar processos, notificações extra-judiciais e ou pedidos de retratação. Tempos de notas públicas conjuntas de entidades corporativistas. Tempos nos quais juízes não entendem metáforas, coagem blogueiros a indicarem fontes (a pretexto de não ter direito a sigilo, por não ser jornalista da TV Globo). Obviamente, a alusão ao Pravda dos Marinhos é ironia, nessas estranha fase de ativismo jurídico-partidário e cumplicidade do judiciário com a mídia conservadora.

Magistrados acima de suspeitas à parte, o caso acima integra o imaginário da advocacia, onde, a bocas miúdas, a fama do Supremo Tribunal Federal sempre foi de um grande balcão de negócios. Como poderia de uma hora para outra se transformar em guardião da lei e da moralidade? Terá mesmo perdido a má fama? De qualquer modo, mesmo com má fama, aquela corte teve dias mais circunspectos. Em casos rumorosos, um ministro pedia vista nos autos e, “sentados” sobre o processo, figurativamente ou não, o caso era analisado ou não. O fato é que o fazia longe do epicentro dos escândalos, longe de câmeras, microfones, holofotes e da notoriedade.

A TV Justiça criada em 2002 (primeira do mundo) virou “Big Brother” das brigas de Gilmar Mendes com Joaquim Barbosa e troca farpas ao vivo entre togados.  Tudo a sugerir que o ex-STF perdeu a sua aura. No caso Aécio se revelou um judiciário com partido, na mesma linha da subversão jurídica curitibana. Matou a esperança do brasileiro e abre caminho para “gestores”, bolsopatas e latas velhas. Desse modo, de ex-grande balcão de negócios, o STF é ex o que, mesmo?

Armando Rodrigues Coelho Neto - jornalista e advogado, delegado aposentado da Polícia Federal e ex-representante da Interpol em São Paulo

Judiciário o mais corrupto e cínico dos 3 podres poderes

- Quais três poderes?

- O Poder Econômico - grandes empresários, banqueiros e agiotas -, o Poder Midiático - donos de rádios, tvs, grandes portais da net, revistas e jornais - e o Poder Judiciário - advogados, juízes, promotores, procuradores -.

O poder econômico rouba descaradamente.

O poder midiático rouba e mente descaradamente.

O poder judiciário rouba, mente e corrompe a ideia e o ideal de justiça cinicamente.

- Dê um exemplo concreto do que afirma sobre o judiciário.

- Agora. No momento o ínfimo -stf - atropelou mais de 900 processos para julgar(?) a Ação Penal 470 - vulgo "mensalão -. Definiu o calendário para condenar o "núcleo político" do "maior esquema de corrupção montado no país -, antes do primeiro turno da eleição. E, por coincidência o final do julgamente será dois dias antes do segundo turno da eleição.

- Que tem demais isso?

- Nada. É apenas coincidência. Mas, vamos lá:

• Primeiro, o ínfimo - stf - deu foro privilegiado a quem não tinha este direito - não desmembrou o processo, como é de praxe -.
• Segundo, acabaram com a presunção de inocência. No caso da AP 470, cabe ao réu provar que é inocente. E mesmo que prove, sendo político é condenado.

Ainda tem quem não concorde que o judiciário é o mais corrupto e cínico dos poderes. É um direito que lhes assiste.

Ah, me lembrei de mais uma. Num é que ontem José Genoino e Delúbio Soares foram condenados pela justiça federal de Minas Gerais por falsidade ideológica?

- Quem tem a ver com o julgamento no Supremo?

- É que neste processo na justiça federal de Minas Gerais eles não tiveram direito ao foro privilegiado. E a acusação faz parte do mesmo "mensalão". Dá para respeitar um cinismo desse? Eu respeito não. Numa hora o judiciário obriga o cidadão a ter foro privilegiado, noutra hora ele não tem direito a foro privilegiado...

Amigo, no cabaré da Chiquinha tem mais ordem e ética que no judiciário do Brasil.

Carí$$ima Regina Duarte, valoroso Izaías Almada

Eu não estou com medo. Não estou com medo nenhum. E sabem por qual razão? Eu não sou amigo do José Dirceu nem do José Genoino, nem do Delúbio Soares - teria orgulho em ser -...Não sou amigo dos chefes de quadrilha...E aí, como é que fica?

Já pensaram se a polícia militar chega onde moro chutando a porta e gritando:

SEU JOEL LEÔNIDAS TEIXEIRA NETO VOCÊ PUBLICOU NO SEU BLOG QUE O JUDICIÁRIO É O MAIS CORRUPTO E CÍNICO DOS TRÊS PODERES, TEJA PRESO.

Respondo:

É verdade! O judiciário é o mais corrupto e cínico dos poderes. É o mais corrupto e cínico dos poderes, muito além do que alguém possa imaginar, faço questão de reafirmar.

Porradas, cacetadas, coturnadas &%$#(*&@...preso por desacato a autoridade. Trancafiado numa cela fétida, tendo como cama o chão e pedaços de dentes quebrados e sangue coagulado, como pão. Dor, fome, frio...

E como vou fazer para provar minha acusação? Não provo. Faço como o ínfimo - stf - fez, cabe ao réu provar sua inocência - mas se for petista não adianta, será condenado do mesmo jeito -. Portanto para mim o judiciário é o mais corrupto e cínico dos poderes, e não há como ele provar que não é.

Se eu pudesse escolher, José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Izaías Almada e gente desta estirpe seriam meus amigos. Mas, sabemos que não escolhemos nossos amigos. Amizade é colheita.

Porém, posso escolher meus adversários. E todos eles tem algumas características em comum. São ricos, famosos, togados, hipócritas, cínicos e ladrões. Meus adversários são chamados de empresários, celebridades, juízes.

Não generalizo. Apenas 99% dos grandes empreiteiros, dos banqueiros, das famílias midiáticas, dos juízes são meus adversários, os demais não conheço.

Eu não tenho medo por que não tenho propriedades para defender?...
Por que não tenho nada para perder?...
Eu não tenho medo porque não tenho medo e pronto.

E rezo todos os dias pedindo a Deus e o Diabo para darem coragem a tucademopiganalhadagolpista para tentar mesmo o golpe. Aí veremos quem pode mais, o cidadão ou a corja da casa grande.

Judiciário o mais corrupto dos poderes

O judiciário mais impopular, mais covarde e mais caro do mundo, por Armando Coelho Neto

Sob aplausos das baratas, o inseticida fez sucesso na lambança judicialesca da última sexta-feira, 31 de agosto, no Tribunal Superior Eleitoral. Tudo dentro do óbvio, pois quando um golpe ocorre “com supremo e tudo”, só resta dizer: “Golpe com supremo é tudo!”. Pelo jogo dos números, os 1.500 casos, figurativos ou não, com desfechos em favor dos candidatos sub judice, não poderiam ter o mesmo resultado para o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. Pelas mesmas contas, 1 milhão de assinaturas na “Lei da Ficha” valem mais que os 54 milhões de votos em Dilma Rousseff e bem mais que 50 milhões de eleitores que querem Lula livre e de volta ao Planalto.

Em pleno exercício do Estado de Exceção, Barrozão disse que “não estamos num Estado de Exceção”, no exato momento em que praticava a exceção. Negando 1500 decisões anteriores, usou (figurativamente) a 1501 para dizer não a Lula. De modo cretino e rebuscado, na base do contorcionismo jurídico-filosófico, jogando para a plateia golpista, apegou-se à lei menor para tripudiar da maior (Constituição). Afrontou à ONU sem a desculpa da Década de 50. Ali, o Supremo Tribunal Federal explicou sua covardia com o voto do ministro Ribeiro Costa: "Esta é a verdade que não poder ser obscurecida por aqueles que parecem supor que o Supremo Tribunal, ao invés de um arsenal de livros de direito, disponha de um arsenal de ‘schrapnels’ e de ‘torpedos’...". Disse ele, explicando o temor das baionetas. Sexta-feira, não havia baionetas. Ameaça velada?

Pulsilâmine e sem baioneta para si apontada, para Barrozão as instituições estão funcionando. A frase cínica foi repetida por “Rosa Blablarina” – presidenta do Tribunal Eleitoral de Exceção. Como sempre, na base do penso assim mas voto assado, pois amanhã vai estar cozido, ainda que cru. Tudo em nome da harmonia do golpe, digo, do colegiado. Ela que defende o “pacta sunt servanda” (os pactos devem ser cumpridos), desalinhou-se de suas convicções (de novo!). Para que? Para manter a instituição funcionando a favor do golpe. O povo é burro, a soberania popular não vale nada e todos os vícios de origem do processo contra Dilma e Lula são fantasias bolivarianas.

Disseram que Lula não estava sendo julgado. Mas um direito dele, conferido a qualquer cidadão estava. Entretanto, o placar de 6 x 1 mostrou que sim. Lula, não! Se desse para chamar o Merval da Globo como juiz “ad hoc”, daria para alimentar o imaginário do 7 x 1 (fracasso programado da Copa de 2014, que só a história esclarecerá).

No impeachment da Dilma houve “acordinho” pra não cassar os direitos políticos dela. No circo TSE também, e, de madrugada, pé de orelha, deixaram Haddad aparecer no horário eleitoral, desde que o proscrito Lula não aparecesse como candidato.

Barrozão foi mais realista que o rei e condenou Lula a tudo, inclusive a não ter o nome na urna, contrariando a lei, em nome da estabilidade jurídica. Toda vez que seu juridiquês falava de estabilidade e segurança jurídica, risco para as instituições, problemas irreversíveis eu entendia o inverso: estabilidade e segurança do golpe, risco “aos interesses corporativos”, problemas “irreversíveis para a candidatura do mercado”, nosso “reajuste salarial e auxílio moradia”.

Boa parte dos barnabés judicantes são defensores do cumprimento dos tratados internacionais (Barrozão, Rosinha, a procuradora Raquelzinha DDH). Assim, durante o velório de biografias, desceu pelo ralo também as exéquias da democracia.

Por falar em biografias, Fachin (voto vencido) tentou salvar a sua. Reconheceu a ficha suja de plástico, mas, suponho que para não perder o direito de repetir eventuais palestras agendadas, acolheu o postulado do Comitê de Direitos Humanos da ONU. Ficou claro: os pactos internacionais que servem para acusar Lula não servem para a defesa dele. Fachin disse sim a ONU de um lado e de outro disse sim para Ficha Limpa que, segundo Gilmar Mendes, “parece ter sido feita por bêbados”. Mesmo assim, "a impugnação de um registro não impede que um candidato faça sua campanha", como diz o jurista Luiz Flávio Gomes. Aliás, a Lei nº 9504/97, atualizada pela Lei nº 12.034/2009, tem clareza linear no Art. 16-A:

“O candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior”. 

Lula é ficha suja de plástico, fruto de uma condenação por ato difuso, inespecífico, atemporal, fundamentada num silogismo virtual: se todo político é ladrão e Lula é político, logo ele é ladrão. Faltava um selo silogístico e a República de Curitiba deu via PowerPoint, sob aplausos e ratificação de urubus “cubofóbicos”. Mas, mesmo com esse selo, a norma é clara: pode ser candidato e praticar todos os atos. Mas, o TSE disse “não” e poderia até dizer, mas não impedir Lula de praticar os atos expressamente permitidos em lei.

Tudo isso fruto da entropia estatal em seu pior sentido. Pela minha metáfora, essa entropia se desenvolve como um doente em coma, no qual os médicos dizem que está bem: “todos os órgãos estão funcionando”. Para um colega da PF (imune às Macabéas do órgão) a metáfora é a do computador com vírus: você tecla uma letra aparece outra, tenta consertar surge uma inconsistência, de forma que, a cada recurso apresentado há uma trava virótica. O doente é o Brasil e o vírus é o golpe, e disso decorre a entropia ou disfuncionalidade estatal generalizada. A sintonia e ou sincronismo só funciona pró-golpe e nos demais campos ela se desconecta, pois tudo é farsa.

O Poder Judiciário (gestor da política) alimenta a disfuncionalidade e não entende como ela é vista pelo povo. Não entender isso é também disfunção, pois o povo, mesmo em sua disfuncionalidade, é funcional na percepção de que Lula é perseguido. Lula não tem conta na Suíça e um suposto chefe de quadrilha não ganharia tão pouco. O helicóptero com 500 quilos de cocaína e os 56 milhões encontrados num apartamento não são de Lula. O povo sabe que o queridinho da PF e da República de Curitiba era o homem que queria matar Fred. Desse modo, povão não dá crédito ao judiciário mais impopular, mais covarde e mais caro do mundo. Quiçá mais coisa!

Armando Rodrigues Coelho Neto - advogado e jornalista, delegado aposentado da Polícia Federal e ex-integrante da Interpol em São Paulo

***

Meta diária: obter três clique nas propagandas dos anunciantes

Fausto Macedo, Felipe Recondo - O Estado de S.Paulo

Eros Roberto Grau deixou ontem a cadeira de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) convencido de que a Lei da Ficha Limpa põe "em risco" o Estado de Direito. Ele acusa o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de ignorar o princípio da irretroatividade das leis. "Há muitas moralidades. Se cada um pretender afirmar a sua, é bom sairmos por aí, cada qual com seu porrete. Estou convencido de que a Lei Complementar 135 é francamente, deslavadamente inconstitucional."

O ministro sai do Supremo, após quase seis anos na mais alta instância da Justiça, onde chegou por indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em junho de 2004. Em entrevista ao Estado, Eros Grau critica também as transmissões dos julgamentos. "Isso só vai acabar no dia em que um maluco que se sentir prejudicado agredir ou der um tiro num ministro", afirmou.

O senhor deu várias demonstrações de cansaço no STF. O que o desanimou?

O fato de as sessões serem transmitidas atrapalha muito, porque algumas vezes o membro do tribunal se sente, por alguma razão, compelido a reafirmar pontos de vista. Existem processos que poderiam ser julgados com maior rapidez. Muitas vezes a coisa fica repetitiva e poderia ser mais objetiva.

O senhor é contra as transmissões?

Essa prática de televisionar as sessões é injustificável. O magistrado não deve se deixar tocar por qualquer tipo de apelo, seja do governo, seja da mídia, seja da opinião pública. Tem que se dar publicidade à decisão, não ao debate que pode ser envenenado de quando em quando. Acaba se transformando numa sessão de exibicionismo.

Existe a possibilidade de o tribunal deixar de exibir as sessões ao vivo?

Isso só vai acabar no dia em que um maluco que se sentir prejudicado agredir ou der um tiro num ministro. Isso pode acontecer em algum momento. Até que isso aconteça, haverá transmissão. Depois não haverá mais.

Em algum momento o senhor foi abordado na rua dessa forma?

Eu estava no aeroporto de Brasília com a minha mulher, depois do julgamento da lei de anistia, e veio uma maluca gritando, dizendo: "aí, está protegendo torturador". Foi a única vez que me senti acossado.

Para Eros Grau, o que é ficha limpa?

"Ficha limpa" é qualquer cidadão que não tenha sido condenado por sentença judicial transitada em julgado. A Constituição do Brasil diz isso, com todas as letras.

Políticos corruptos não são uma ameaça aos cofres públicos e ao estado de direito?

Sim, sem nenhuma dúvida. Políticos corruptos pervertem, são terrivelmente nocivos. Mas só podemos afirmar que este ou aquele político é corrupto após o trânsito em julgado, em relação a ele, de sentença penal condenatória. Sujeitá-los a qualquer pena antes disso, como está na Lei Complementar 135 (Ficha Limpa), é colocar em risco o estado de direito. É isto que me põe medo.

O que está em jogo não é a moralidade pública?

Sim, é a moralidade pública. Mas a moralidade pública é moralidade segundo os padrões e limites do estado de direito. Essa é uma conquista da humanidade. Julgar à margem da Constituição e da legalidade é inadmissível. Qual moralidade? A sua ou a minha? Há muitas moralidades. Se cada um pretender afirmar a sua, é bom sairmos por aí, cada qual com seu porrete. Vamos nos linchar uns aos outros. Para impedir isso existe o direito. Sem a segurança instalada pelo direito, será a desordem. A moralidade tem como um de seus pressupostos, no estado de direito, a presunção de não culpabilidade.

A profusão de liminares concedidas a candidatos, inclusive pelo Supremo, não confunde o eleitor?

Creio que não. Juízes independentes não temem tomar decisões impopulares. Não importa que a opinião publicada pela imprensa não as aprove, desde que elas sejam adequadas à Constituição. O juiz que decide segundo o gosto da mídia não honra seu ofício. De mais a mais, eleitor não é imbecil. Não se pode negar a ele o direito de escolher o candidato que deseja eleger.

Muitos partidos registraram centenas de candidaturas mesmo sabendo que elas poderiam ser enquadradas na Lei 135/2010, que barra políticos condenados por improbidade ou crime. Não lhe parece que os partidos estão claramente atropelando a Lei da Ficha Limpa, esperando as bênçãos do Judiciário?

Não, certamente. O Judiciário não existe para abençoar, mas para aplicar o direito e a Constituição. Muito pior do que corrupto seria um juiz, medroso, que abençoasse. Estou convencido de que a Lei Complementar 135 é francamente, deslavadamente inconstitucional.

Como aguardar pelo trânsito em julgado se na esmagadora maioria das ações ele é inatingível?

O trânsito em julgado não é inatingível. Pode ser demorado, mas as garantias e as liberdades públicas exigem que os ritos processuais sejam rigorosamente observados.

A Lei da Ficha Limpa é resultado de grande apelo popular ao qual o Congresso se curvou. O interesse público não é o mais importante?

Grandes apelos populares são impiedosos, podem conduzir a chacinas irreversíveis, linchamentos. O Poder Judiciário existe, nas democracias, para impedir esses excessos, especialmente se o Congresso os subscrever.

Não teme que a Justiça decepcione o País?

Não temo. Decepcionaria se negasse a Constituição. Temo, sim, estarmos na véspera de uma escalada contra a democracia. Hoje, o sacrifício do direito de ser eleito. Amanhã, o sacrifício do habeas corpus. A suposição de que o habeas corpus só existe para soltar culpados levará fatalmente, se o Judiciário nos faltar, ao estado de sítio.

O senhor teme realmente uma escalada contra a democracia?

Temo, seriamente, de verdade. O perecimento das democracias começa assim. Estamos correndo sérios riscos. A escalada contra ela castra primeiro os direitos políticos, em seguida as garantias de liberdade. Pode estar começando, entre nós, com essa lei. A seguir, por conta dessa ou daquela moralidade, virá a censura das canções, do teatro. Depois de amanhã, se o Judiciário não der um basta a essa insensatez, os livros estarão sendo queimados, pode crer.

Por que o Supremo Tribunal Federal nunca, ou raramente, condena gestores públicos acusados por improbidade ou peculato?

Porque entendeu, inúmeras vezes, que não havia fundamentos ou provas para condenar.

Que críticas o senhor faz à forma do Judiciário decidir?

As circunstâncias históricas ensejaram que o Judiciário assumisse uma importância cada vez maior. Isso pode conduzir a excessos. O juiz dizer que uma lei não é razoável! Ele só pode dizer isso se ele for deputado ou senador. Os ministros não podem atravessar a praça (dos Três Poderes, que separa o Supremo do Congresso). Eu disse muitas vezes isso lá: isso é subjetivismo. O direito moderno é a substituição da vontade do rei pela vontade da lei. Agora, o que se pretende é que o juiz do Supremo seja o rei. É voltar ao século 16, jogar fora as conquistas da democracia. Isso é um grande perigo.

Isso tem acontecido?

Lógico. Inúmeras vezes o tribunal decidiu, dizendo que a lei não é razoável. Isso me causa um frio na espinha. O Judiciário tem que fazer o que sempre fez: analisar a constitucionalidade das leis. E não se substituir ao legislador. Não fomos eleitos.

O senhor tem coragem de votar em um político com ficha suja?

Entendido que "ficha-suja" é unicamente quem tenha sido condenado por sentença judicial transitada em julgado, certamente não votarei em um deles. Importante, no entanto, é que eu possa exercer o direito de votar com absoluta liberdade, inclusive para votar em quem não deva.

O senhor está deixando o STF. Retoma a advocacia? Aceitará como cliente de sua banca um folha corrida?

Terei mais tempo para ler e estudar. Escrever também, fazer literatura. E trabalhar com o direito. Para defender quem tenha algum direito a reclamar, desde que eu me convença de que esse direito seja legítimo. Ainda que se o chame de "folha corrida".

E para Brasília o senhor pretende voltar?

Brasília é uma cidade afogada, seca, onde você não é uma pessoa, você é um cargo. 

L3R ? 3NT40 CL1K N0 4NÚNC10 QU3 T3 1NT3R3SS4 ! 4GR4D3Ç0 !

Enquanto Gilmar Dantas desconfia das vaquinhas petistas

...nós temos certeza das roubalheiras que ele pratica através do seu famigerado IDP

Degradação do Judiciário

 DALMO DE ABREU DALLARI

Nenhum Estado moderno pode ser considerado democrático e civilizado se não tiver um Poder Judiciário independente e imparcial, que tome por parâmetro máximo a Constituição e que tenha condições efetivas para impedir arbitrariedades e corrupção, assegurando, desse modo, os direitos consagrados nos dispositivos constitucionais.

Sem o respeito aos direitos e aos órgãos e instituições encarregados de protegê-los, o que resta é a lei do mais forte, do mais atrevido, do mais astucioso, do mais oportunista, do mais demagogo, do mais distanciado da ética.

Essas considerações, que apenas reproduzem e sintetizam o que tem sido afirmado e reafirmado por todos os teóricos do Estado democrático de Direito, são necessárias e oportunas em face da notícia de que o presidente da República, com afoiteza e imprudência muito estranhas, encaminhou ao Senado uma indicação para membro do Supremo Tribunal Federal, que pode ser considerada verdadeira declaração de guerra do Poder Executivo federal ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil e a toda a comunidade jurídica.

Se essa indicação vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional. Por isso é necessário chamar a atenção para alguns fatos graves, a fim de que o povo e a imprensa fiquem vigilantes e exijam das autoridades o cumprimento rigoroso e honesto de suas atribuições constitucionais, com a firmeza e transparência indispensáveis num sistema democrático.

Segundo vem sendo divulgado por vários órgãos da imprensa, estaria sendo montada uma grande operação para anular o Supremo Tribunal Federal, tornando-o completamente submisso ao atual chefe do Executivo, mesmo depois do término de seu mandato. Um sinal dessa investida seria a indicação, agora concretizada, do atual advogado-geral da União, Gilmar Mendes, alto funcionário subordinado ao presidente da República, para a próxima vaga na Suprema Corte. Além da estranha afoiteza do presidente -pois a indicação foi noticiada antes que se formalizasse a abertura da vaga-, o nome indicado está longe de preencher os requisitos necessários para que alguém seja membro da mais alta corte do país.

É oportuno lembrar que o STF dá a última palavra sobre a constitucionalidade das leis e dos atos das autoridades públicas e terá papel fundamental na promoção da responsabilidade do presidente da República pela prática de ilegalidades e corrupção.

 

A comunidade jurídica sabe quem é o indicado e não pode assistir calada e submissa à consumação dessa escolha inadequada

É importante assinalar que aquele alto funcionário do Executivo especializou-se em "inventar" soluções jurídicas no interesse do governo. Ele foi assessor muito próximo do ex-presidente Collor, que nunca se notabilizou pelo respeito ao direito. Já no governo Fernando Henrique, o mesmo dr. Gilmar Mendes, que pertence ao Ministério Público da União, aparece assessorando o ministro da Justiça Nelson Jobim, na tentativa de anular a demarcação de áreas indígenas. Alegando inconstitucionalidade, duas vezes negada pelo STF, "inventaram" uma tese jurídica, que serviu de base para um decreto do presidente Fernando Henrique revogando o decreto em que se baseavam as demarcações. Mais recentemente, o advogado-geral da União, derrotado no Judiciário em outro caso, recomendou aos órgãos da administração que não cumprissem decisões judiciais.

Medidas desse tipo, propostas e adotadas por sugestão do advogado-geral da União, muitas vezes eram claramente inconstitucionais e deram fundamento para a concessão de liminares e decisões de juízes e tribunais, contra atos de autoridades federais.

Indignado com essas derrotas judiciais, o dr. Gilmar Mendes fez inúmeros pronunciamentos pela imprensa, agredindo grosseiramente juízes e tribunais, o que culminou com sua afirmação textual de que o sistema judiciário brasileiro é um "manicômio judiciário".

Obviamente isso ofendeu gravemente a todos os juízes brasileiros ciosos de sua dignidade, o que ficou claramente expresso em artigo publicado no "Informe", veículo de divulgação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (edição 107, dezembro de 2001). Num texto sereno e objetivo, significativamente intitulado "Manicômio Judiciário" e assinado pelo presidente daquele tribunal, observa-se que "não são decisões injustas que causam a irritação, a iracúndia, a irritabilidade do advogado-geral da União, mas as decisões contrárias às medidas do Poder Executivo".

E não faltaram injúrias aos advogados, pois, na opinião do dr. Gilmar Mendes, toda liminar concedida contra ato do governo federal é produto de conluio corrupto entre advogados e juízes, sócios na "indústria de liminares".

A par desse desrespeito pelas instituições jurídicas, existe mais um problema ético. Revelou a revista "Época" (22/4/ 02, pág. 40) que a chefia da Advocacia Geral da União, isso é, o dr. Gilmar Mendes, pagou R$ 32.400 ao Instituto Brasiliense de Direito Público -do qual o mesmo dr. Gilmar Mendes é um dos proprietários- para que seus subordinados lá fizessem cursos. Isso é contrário à ética e à probidade administrativa, estando muito longe de se enquadrar na "reputação ilibada", exigida pelo artigo 101 da Constituição, para que alguém integre o Supremo.

A comunidade jurídica sabe quem é o indicado e não pode assistir calada e submissa à consumação dessa escolha notoriamente inadequada, contribuindo, com sua omissão, para que a arguição pública do candidato pelo Senado, prevista no artigo 52 da Constituição, seja apenas uma simulação ou "ação entre amigos". É assim que se degradam as instituições e se corrompem os fundamentos da ordem constitucional democrática.

TOLERÂNCIA ZERO COM A CORRUPÇÃO

Um anônimo escreveu:

Anônimo disse...
Não é bem assim, sr. Laguardia, o governo Lula não é o mais corrupto como vc. está dizendo.

Sei que um erro não justifica o outro. Mas eu diria que é tão corrupto quanto os outros, só com uma grande diferença, ele não acoberta tanto as sujeiras como fazia os seus antecessores.

Nunca a PF trabalhou tanto como tem feito nesses últimos anos.

A justiça é que está sendo o problema neste governo, protegendo, como estamos assistindo, os ratos da nação.

Até a própria justiça envolvida com a máfia. Se a oposição, principalmente o da direita, acha que o governo é corrupto, diria que agora é a HORA de pedir uma CPI do caso Dantas.

Por que será que ainda não se manifestaram com relação a isso? Uhé! Eles gostam tanto de CPI!Talvez seria por causa da senadora KÁTIA ABREU está envolvida com as organizações DANTAS até ao pescoço, como no caso da construtora OAS, aonde ela seria a relatora da MP para contrução de portos e com uma propinazinha da bagatela de R$2 MILHÕES. Ela não é da base aliada e sim do DEM. Vc. sabia que o outro amigão do peito de Dantas é aquele sapo do Piauí, HERÁCLITO FORTES, foi citado, claro viajando no jatinho de Dantas prá cima e prá baixo, no inquérito do caso Dantas? O juiz (o amigão do peito do FHC) atendeu ao pedido do seu outro amigão, que por sua vez é também amigo de Dantas,a ter acesso e cópia dos autos do processo.

Sem falar diversos outros, maioria de DIREITA, que se diz puritana e corretíssima, envolvidos com o seu chefe-mór Dantas. ACM Neto já saiu se defendendo sobre supostas contas no exterior. Agripino Maia não se pronucia. Aonde andam aqueles "paladinos da honestidade" neste momento?

Agora que o povo quer REALMENTE uma CPI, eles não querem. Engraçado!! Não acha?Pricipalmente depois que foi encontrado uma série de documentos, escondido numa parede falsa, no apartamento do chefão Dantas.

Por que eles não pedem para ver esses documentos numa sessão no Senado? Estão todos de férias, nenhum quer ficar agora debaixo dos holofótes da midia. Aonde andam os corretíssimos, limpos, não corruptos de direita? Talvez só vc. poderia me responder, Laguardia, que também é de direita.

E o embrião dessa corrupção toda, inclusive o tão falado mensalão, começou num governo NÃO CORRUPTO do então FHC. Cacciola, Dantas, Francisco Lopez, entre outros.

Vou responder por mim. Não posso responder por outros.

Realmente a Policia Federal nunca trabalho tanto como agora. Mas se não hovesse tanta corrupção não teria que trabalhar tanto, certo?

Outra questão relativa a Policia Federal, me respondam os lulopetistas: Por que é que na grande maioria das investigações da Policia Federal SEMPRE tem alguém do PT ou da base aliada de Lula envolvido?

O Ministério da Justiça não abriu nenhum inquérito ou denuncia relativa ao periodo de FHC. Por que? Ou não há nada a ser denunciado, ou o Ministério da Justiça é incompetente ou o Ministério da Justiça é conivente com o governo FHC. Qual dos três corresponde a realidade? Eu gostaria de saber sua opinião.

Nossas leis fazem com que a justiça, que interpreta as leis, aja de forma injusta. Parece que todos já se esqueceram de PC Farias. Tal como Cacciola foi preso no exterior pela Interpol foragido da justiça brasileira. Ficou preso quanto tempo?

Precisamos sim de uma reforma no judiciário. Lula está no governo há quase seis anos, e tem a maioria parlamentar. Quantos projetos de reforma do judiciário foram enviadas ao congresso? O governo do PT se realmente estivesse interessado em mudanças já teria enviado os projetos ao congresso.

Sou favorável a uma CPI séria para o caso Dantas, como também sou favorável a uma cPI séria sobre cartões corporativos e tantas outras maracutais. Mas o governo é o primeiro a fazer movimento contra qualquer CPI. No caso Dantas a CPI dos grampos quiz investigar mais este caso e o que aconteceu? A base do governo não permitiu a convocação de Greenhalgh, Gushiken e de Gilberto Carvalho, secretário de Lula. Vão ouvir em Agosto Daniel Dantas, Protogenas e o Juiz de primeira instância. Como tanto oposição como governo estão envolvidos neste mar de lama não é interesse de ninguém que a verdade venha a baila.

Não é engraçado que nem o governo pediu uma CPI? Será por que?

Agora, hoje mesmo, a Policia Federal desmentiu a versão de parede com documentos escondidos. Será por que?

Acho que não só o senado, mas todos nós eleitores e contribuintes deveríamos ter conhecimento destes documentos.

Sou favorável também a uma CPI sobre o caso Kátia Abreu, e vou mais longe, enquanto ela estiver sob suspeita não pode se candidatar a cargo algum, nem para síndica do prédio onde mora.

Quem está dizendo que o governo FHC foi não corrupto é o anônimo. Não eu. O fato do embrião do Mensalão e do caso Dantas e tantos outros terem tido origem em governos anteriores não justifica que tenha crescido e engordado no governo Lula.

Não posso pedir o impechment de FHC. Ele já não é governo. Mas Lula é e Lula pode ser retirado do poder. Como pode um corrupto julgar outro corrupto? Só depois de Lula fora poderemos fazer uma limpeza e colocar FHC e Lula na mesma cela na enitenciaria de segurança máxima.

O caso de Verônica Serra é pinto perto do caso de Lulinha e a Telemar/OI. Neste caso Daniel Dantas faturou 1 bilhão de dolares, e Lula está comprometido em mudar uma lei para possibilitar esta maracutaia. Como me silenciar sobre isto?

No caso de Cacciola, Francisco Lopes e outros, eles já foram condenados a 11 anos de prisão. Mas de acordo com nossas leis eles têm o direito de recurso e é nesta fase que se encontra o processo.

Mas onde está o Ministério da Justiça e o governo "ético" do PT que ainda não mandou para o nosso Congresso, onde tem a maioria parlamentar, um projeto de lei fazendo a reforma do judiciário? Provávelmente é que a persistir a lentidão da Justiça, José Dirceu e os outros 40 réus do mensalão também se beneficiarão, assim como Caccionla e Francisco Lopes da instituição do recurso e nunca pagarão por seus crimes.

Mais uma vez TOLERÂNCIA ZERO COM A CORRUPÇÃO.

o Judiciário o mais corrupto dos poderes

[...] corrompe a ideia, o ideal de Justiça!

Joel Neto

O STF e os 4p

por Obelix

Prezados e prezadas,

Já disse antes, e repito: O Judiciário brasileiro é o esteio de um sistema excludente, marginalizante e que seleciona os réus e suas penas pela classe e pela cor da pele.

Não há como esperar traços civilizatórios e progressistas em um entulho autoritário como este, que inclusive foi o único poder a continuar intacto durante cada ditadura deste país, justamente porque é o poder mais anti-democrático.

Isto é fato!

Recentemente, com a chegada do PT ao governo central, e até hoje, com o bem sucedido desempenho nas urnas, e na condução das formas de governabilidade que este grupo político escolheu, o judiciário brasileiro incorporou outra categoria aos famosos e tradicionais 3P (preto, puta e pobre), ou seja, temos agora os 4P, incluídos os petistas.

Não há como argumentar que não teremos aquilo que já conhecemos: aos amigos tudo, aos inimigos a lei, ainda que o Senhor Nassif se esforce ao extremo em dizer que a presença do Juiz Barroso é um sinal de diferença. 

Nem vou mencionar a postura da mídia. Esta já está reconhecidamente comprometida desde que nasceu.

Falo das esperanças de que este julgamento possa representar ao mesmo tempo uma lição de isonomia e uma reparação justa aos supostos crimes cometidos.

Não foi desde as investigações e o tratamento dado pelo ex-procurador geral que hoje trabalha para Daniel Dantas, e nem será pelo relator ou o plenário.

Não será porque ser isonômico com a ação 470 seria tratar os réus do mensalão tucano como párias, e ninguém no STF está disposto a agir da mesma forma com "aliados" históricos, é portanto uma questão de classe o STF tratar a elite como ela se julga merecedora, com todas os salamaleques e chicanas processuais possíveis.

Não será porque uma reparação justa deveria tratar de temas que foram curiosamente esquecidos, como é o caso doa ação do banqueiro "oportunista", a morte da modelo mineira, dentre outros problemas obscuros.

Não será porque houve um desmembramento cômico, que retalhou e retaliou o entendimento do mesmo STF quando tratou da ação 470. Com toda certeza não teremos o "fatiamento" da denúncia e da votação do relatório. E quem entende do riscado sabe que estas questões formais fazem uma enorme diferença, ainda mais com defesa oral!

Não será porque desde o início, um caso de 1998 foi precedido por um caso bem mais recente, quase como a convidar para manobras prescricionais em crimes de penas menores.

É bom lembrar que réus sem antecendentes gozam do privilégio da prescrição pela pena ideal (entra para o cálculo da prescrição, do artigo 109 do CP, a pena mínima cominada em cada crime).

O julgamento da ação do mensalão mineiro é mais ou menos como o caso do exército adversário que invade seu território, estupra suas mulheres e meninas, mata velhos e crianças, queima tudo à vista, e quando são capturados apelam para as Convenções de Genebra.

O problema do PT foi desprezar o potencial de estrago que a omissão em alterar nosso estamento judiciário e normativo, bem como os sistemas de formação de cortes superiores, dentre outras questões.

Na guerra do Judiciário, perdemos sempre.

Marcos Coimbra: politicamente, Moro morreu

Em si, Sergio Moro não tem mais importância na politica brasileira. Todos os verbos que se referem a ele estão no passado.  

Chegou a ser uma hipótese de figura de primeira grandeza, quando surgiu para a opinião pública nacional como o juiz ferrabrás de uma tal Lava Jato. A maioria não o conhecia e somente os mais interessados no dia a dia do Judiciário sabiam quem era.   

 Às vezes, acende-se uma pequena luz no quadro da política. Pode ser um prefeito que chama a atenção,  um procurador inovador, um ministro que se destaca, um empresário com boas ideias. Ser governador de estado aumenta a chance de ser visto.

 A luz se acende, mas costuma apagar-se. É preciso mais que a oportunidade para criar um personagem relevante. No mínimo, é necessário ter carisma e substância.   

Tome-se o caso de alguém cujo conceito original se enraizava em lugar semelhante ao de Moro no imaginário da sociedade. A luz de Fernando Collor faiscou em 1987, quando assumiu o governo de um dos menores estados do País com a bandeira da “guerra aos marajás”. Recebeu toda a ajuda que teve (e não foi pouca), mas só virou presidente porque a matéria prima de sua imagem era forte, várias vezes mais forte que a do ex-juiz.    

O nome de Moro chegou a ser incluído em algumas pesquisas na ultima eleição. Em uma do Datafolha de final de setembro de 2017, não alcançava 10%, apesar de ser conhecido por quase 80% dos entrevistados (Collor, em condições semelhantes - a onze meses da eleição e entre quem o conhecia -, passava de 40%). Números decepcionantes para alguém com tantas pretensões, que devem tê-lo ajudado a desistir da aventura.    

Percebendo que seu cacife era pequeno, Moro provavelmente avaliou que o melhor caminho seria tornar-se um “grande eleitor”, assumir o governo com o vitorioso e, a partir daí, garantir uma poltrona na primeira fila da política nacional. A esse projeto se dedicou desde o começo de 2018, esperando, pelo menos, o prêmio de consolação de uma cadeira no Supremo.   

Cumpriu o combinado com Bolsonaro e o antipetismo, correndo para tirar Lula da eleição, custasse o que custasse, passando por cima das normas mais básicas do Direito. Graças ao The Intercept Brasil, temos agora uma ideia de como ele e sua turma agiram para interferir na eleição. Nada, porém, que surpreenda quem se lembra de suas fotos debochadas com Michel Temer e os amigos tucanos.   

Deu o passo seguinte tornando-se logo ministro de Bolsonaro, mas, outra vez, foi além do que as pernas alcançavam. 

Com ignorância e arrogância, supôs que o ministério da Justiça seria um trampolim, achando que conseguiria tirar de letra o problema da segurança no Brasil.    

De novembro de 2018 até ser abatido pela exposição de suas manobras, Moro foi incapaz de dar sequer o primeiro passo para alcançá-lo. Não mostrou ter noção, visão, interpretação ou proposta para lidar com a questão.     

As revelações até agora publicadas do Intercept (e deve haver outras) bastam para colocar uma pá de cal nas ambições de Moro. Sua inépcia administrativa já havia, no entanto, feito com que sobrevivessem apenas na fantasia.   

Bolsonaro e o bolsonarismo erram, contudo (como é regra), ao rir-se das desventuras de Moro e de seus patéticos esforços de se agarrar a eles para não afundar. O ex-juiz ainda tem apoio na sociedade, mesmo que cadente e cada vez menos determinado pelo que objetivamente é e faz hoje. Destituído de futuro, sem um presente que possa ser defendido, resta como símbolo de um passado, em que era ampla a sustentação da Lava Jato e da hipotética renovação que representaria. Os que permanecem presos a essa ilusão não podem admitir a morte de Moro.   

Quem o patrocinou lá atrás, como o sistema Globo, um pedaço da cúpula do Judiciário e do Exército, só o jogará fora se não houver jeito. É o único herói da “revolução gloriosa” que fabricaram, a luta para acabar com Lula e o PT a pretexto de erradicar a corrupção. Sem Moro, a imagem do projeto que arquitetaram é o constrangedor retrato do zoológico bolsonarista. Para todos, bem como para Bolsonaro e seu governo de figuras ridículas e inexpressivas, a morte politica de Moro é um revés.         

Há outra hipótese, de Moro ser capaz de resolver seu problema e Bolsonaro mostrar-se um presidente competente na solução de crises, mas podemos descartá-la. Os próximos meses serão piores para o capitão.

***

Judiciário, o mais corrupto dos poderes. Corrompe a ideia, o ideal de Justiça