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Moro inventou um enquadramento para condenar Lula


Reprodução | Agência Brasil:

Pedro Serrano, advogado e professor de Direito Constitucional da PUC - Pontífice Universidade Católica de São Paulo - afirma que Sérgio Moro condenou o ex-presidente Lula por um crime que não estava na acusação do MP - Ministério Público -.
"Lula foi acusado de cometer corrupção a partir de três (03) contratos com a Petrobras, e como não se provou isso no processo, o juiz vai e condena por outro crime: ele recebeu benefício, e isso é suficiente. Só que a Lei não acha isso suficiente, e coloca outros requisitos que não foram cumpridos. De fato, se inventou um enquadramento dele (Lula) em um tipo abstrato de corrupção que não existe, não está escrito no Código Penal. Isso é muito grave no plano jurídico".
Sendo assim fica claro que Lula foi condenado sem direito de defesa. Ainda querem exemplo maior de ditadura?