Paulo Nogueira - O vídeo do depoimento de José Dirceu ao juiz Sérgio Moro é um retrato perturbador da Lava Jato e do próprio Moro

Você vê um entrevistador, ou interrogador, hesitante, despreparado e munido de acusações de extrema fragilidade.(Abaixo deste artigo, o vídeo.)

Na contrapartida, o entrevistado, ou interrogado, responde a todas as questões com a clareza que faltou por completo a Moro. Dirceu está cansado, claramente, abatido – mas mantém o raciocínio límpido e rápido.

A não ser que você seja um antipetista fanático, ao fim do vídeo você vai se perguntar: “Mas o que este cara tá fazendo preso há tantos meses?”

O que mais chama a atenção é a ignorância sobre a natureza do tipo de consultoria que um homem como Dirceu pode prestar a grandes empresas interessadas em conquistar mercados internacionais.

Qual é a mercadoria que ele tem? Suas relações, o conhecimento que amealhou ao longo de anos de vida política.

Dirceu pode, ou podia, apresentar empresas a autoridades de vários países. É uma prática visceralmente comum – e legal. Quem faz isso não tem o poder de fechar negócios: isso fica por conta da capacidade do cliente em se sair bem em disputas corporativas.

Mas a abertura de porta é fundamental para corporações que não conhecem o país em que pretendem fazer negócio.

Um consultor como Dirceu pode, também, ajudar você a compreender os cenários políticos e econômicos dos países com os quais sonha. Esse tipo de informação ajuda você a tomar, ou não, a decisão de investir num novo mercado.

Moro demonstrou não entender esse tipo de consultoria.

Para ele, aparentemente, consultoria é você encher de planilhas seu cliente e afogá-lo em números.

Há aí um desconhecimento brutal do universo dos negócios.

Eu estava na Abril quando a empresa solicitou os serviços de consultoria de Maílson da Nobrega, o homem dos 80% de inflação mensal.

O que se demandava de Mailson, em sonolentas reuniões em que eu frequentemente dormia, como amigos meus do então Comitê Executivo da Abril poderiam confirmar, é que ele e sócios da consultoria Tendências mostrassem os cenários econômicos e políticos.

Existe, é certo, outro tipo de consultoria. Ainda na Abril, a Booz-Allen fez um trabalho de reengenharia financeira. Aí sim eram pilhas de estatísticas.

Uma coisa é uma coisa, e outra coisa é outra coisa. Mas Moro não domina o mundo dos negócios, aparentemente.

Isso fica evidente também na questão dos 40 milhões que – ao longo de anos – a consultoria de Dirceu faturou.

Ora, é um faturamento perfeitamente razoável para uma consultoria que lida com grandes empresas. Falei na Tendências de Maílson. Pegue o mesmo número de anos e compare os faturamentos dela e da consultoria de Dirceu. Certamente você chegará a resultados parecidos.

É vital sublinhar, também, que faturamento é uma coisa, e lucro outra. Você paga funcionários, aluguel, impostos, e só depois disso tem os lucros.

Do jeito que as coisas foram postas, pela Lava Jato e pela imprensa, fica a impressão de que Dirceu tem em sua conta 40 milhões de reais. Em 2014, apenas a TV Globo, dentro do conglomerado dos Marinhos, faturou 12,4 bilhões de reais. É como dizer que cada Marinho ficou com 4 bilhões e uns trocados em sua conta pessoal.

Tudo é feito para engodar as pessoas. A mídia em nenhum momento joga luz sobre as sombras, porque lhe interessa demonizar os inimigos, como Dirceu.

O vídeo deixa claro por que uma banca de advocacia inglesa considerou a Lava Jato, num parecer, uma afronta ao Estado de Direito.

Nas questões de Moro, todas respondidas sem titubeio por Dirceu, não há rigorosamente nada que justifique a prisão. São coisas vagas, mal-sustentadas, e espetacularmente amplificadas pela mídia. Ele admitiu que aceitou, erradamente, uma reforma de presente da construtora de um delator. “Não é dinheiro de propina”, afirmou. Há prova de que seja? Não. Convenhamos: uma reforma seria um trocado no mundo dos bilhões da Petrobras. Não faz sentido. Mas ainda assim: que se prove, e o fato é que não apareceu prova nenhuma.

O que se verifica é um abuso.

Para olhar para o lado positivo, é a primeira vez que Dirceu tem a chance de se defender, algo que não foi lhe dado nunca nem pela Lava Jato e nem pela imprensa.

Sua defesa de si mesmo é um testemunho exuberante da pobreza miserável do jornalismo nacional – e do conhecimento limitado do juiz Sérgio Moro.

Prisão de Dirceu e cerco a Lula causam embaraços à Justiça brasileira

Assistido por juízes, advogados e jornalistas, nos EUA e em alguns países da Europa, o vídeo com o depoimento do ex-ministro José Dirceu ao titular da Vara Federal do Paraná, juiz Sérgio Moro, teve um efeito didático sobre o funcionamento do Judiciário, no Brasil; além dos efeitos causados à aplicação da lei pela interferência política da ultradireita brasileira nas principais Cortes de Justiça do país. Até no STF.

Advogado por profissão e capaz de exercê-la, a ponto de se estabelecer na elegante Avenida República do Líbano, nos Jardins da capital paulista, em uma casa de dois andares, espaçosa, com sua empresa de consultoria, o líder petista, frente a frente com seu inquisidor, afirma ao juiz Moro que não entendia o motivo porque foi preso. E está preso há seis meses. Nem Dirceu, nem o experiente barrister londrino, Sir Jeffrey Jowell e seus associados Timothy Otty e Naina Patel, da banca Blackstone, uma das mais bem remuneradas da City. Nem centro mundial do capitalismo, ao qual serve o juiz paranaense, a prisão de Dirceu — inimigo jurado do stablishment desde que concluiu o curso de guerrilha em Cuba, no século passado — foi comemorada como uma vitória dos conservadores sobre a esquerda brasileira. Mas encarada como um sinal preocupante quanto à saúde do sistema jurídico nacional.

Como afirmou o jornalista Paulo Nogueira, editor do site Diário do Centro do Mundo, desde Londres, afirmou em artigo, logo após a divulgação do vídeo com o depoimento de Dirceu, que aquele era “um retrato perturbador da Lava Jato e do próprio Moro”.

“Você vê um entrevistador, ou interrogador, hesitante, despreparado e munido de acusações de extrema fragilidade. Na contrapartida, o entrevistado, ou interrogado, responde a todas as questões com a clareza que faltou por completo a Moro. Dirceu está cansado, claramente, abatido – mas mantém o raciocínio límpido e rápido. A não ser que você seja um antipetista fanático, ao fim do vídeo você vai se perguntar: ‘Mas o que este cara tá fazendo preso há tantos meses?”, ressalta Nogueira.

Assista ao depoimento de Dirceu:

Ó tempora, ó mores, ó Moro, por Alvaro Tadeu

Caro Mosigênio, não seja ingênuo, por favor. Eu entendo suas preocupações com o juiz Moro. Mas me explique, do ponto de vista jurídico, faz sentido prender um preso cumprindo pena? José Dirceu estava em prisão domiciliar em Brasília. Foi chamado a depor em Curitiba sobre a Operação "Vaza a Jato".

  Nesses casos, vi vários assim, o juiz intima o preso, o preso é conduzido pelas autoridades policiais até o juiz, é interrogado e em seguida volta à prisão original. Mal comparando, foi assim com Fernandinho Beira-Mar. Preso numa penitenciária federal no Mato Grosso, se não me engano, foi intimado pelo juiz do Rio de Janeiro sobre um processo de assassinato.  Foi levado ao Rio pela PF, pernoitou na prisão na sede da PF, na manhã seguinte foi levado ao juiz, prestou depoimento, foi liberado e transportado de volta para a penitenciária. José Dirceu, que nem de longe pode ser comparado ao meliante assassino condenado, foi chamado a Curitiba e apodreceu seis meses nas prisões curitibanas, à disposição do juiz Moro.

Seis meses depois foi interrogado. Vi o vídeo. O despreparo de Moro é absurdo. Eu queria muito ver o concurso para juiz federal onde ele foi aprovado. Não consigo acreditar que tão medíocre juiz passou num concurso limpo e insuspeito. Se isso realmente aconteceu, chegou o fim do mundo, sem vulcões, choque de asteroides, aquecimento global, explosão nuclear ou doença letal que dizime os humanos no curto prazo. O fim do mundo chegou pelos concursos jurídicos do país.

José Dirceu foi levado a Curitiba para prestar depoimentos a respeito da Operação Lava a Jato. Mas tudo que vi foram perguntas a respeito da empresa de consultoria de José Dirceu. Chegaram ao cúmulo de perguntar porque ele havia abandonado a consultoria, se era tão lucrativa. Ele explicou que fechou a consultoria porque estava preso. Nenhuma pergunta sobre a corrupção na Petrobras foi-lhe feita. Se isso não é prisão política, não sei o que é não. Moro está unido aos donos de mídia que apoiaram a Ditadura. Com certeza, eles têm afinidades políticas. Moro é fascista, ponto final. até um bêbado numa noite enluarada, lendo suas patifarias chegaria a essa conclusão. Barbosa denunciou José Dirceu por ter jantado com um deputado federal do Paraná e no dia seguinte, ter saído uma das parcelas do "mensalão". Barbosa ignorou os advogados de Dirceu gritarem que o deputado morrera em acidente aéreo mais de quarenta dias antes do suposto jantar. A outra ministra, que Deus me perdoe, confessou que as provas não eram robustas, mas que a literatura jurídica a autorizava a condenar Dirceu. A literatura do III Reich também permitia que qualquer um fosse condenado por qualquer coisa, até por ser judeu. O sujeito nascia judeu e era condenado por ter...nascido!

 Temos uma justiça golpista, classista, fascista e feroz. 

Os vazamentos são ótimos para os meios de comunicação, mas péssimos para os direitos dos presos, ilegais que são. 

Quando Moro, o juiz, comete crimes e ninguém julga, como é que fica?

Chefe do cartel das empreiteiras nega propinas em eleição e inocenta José Dirceu

- O depoimento foi prestado a juiz Sérgio Fernando Moro em Curitiba - Paraná - 

O Brasil Noticia demonstrou com dados oficiais do TSE que a deleção premiada do empreiteiro Rodrigo Pessoa é duvidosa.

Apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como chefe do cartel de empreiteiras que operava na Petrobras, desviando as conhecidas cifras milionárias dos contratos com a estatal, o empreiteiro Ricardo Pessoa afirmou, em depoimento ao juiz federal Sérgio Moro, nesta segunda-feira (9), em Curitiba, que as doações para campanhas político-eleitorais não eram propina, mas contribuição legal.

Apesar das contribuições declaradas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) serem apontadas como 'lavagem final' do desvio de recursos da Petrobras, Pessoa negou a tese do MPF, que forma a chamada 'força-tarefa' da Lava Jato, em conjunto com a Polícia Federal.

"Na época de campanha, as contribuições não tinham nada a ver com propina, eram contribuições de campanha mesmo. O restante, não. Era como se pagava a comissão da propina da Petrobras", afirmou.

O dono da UTC prestou depoimento na ação penal que apura o envolvimento do ex-ministro José Dirceu nos desvios na Petrobras.

Questionado pela defesa de José Dirceu, preso preventivamente pelo juiz Sérgio Moro, o dono da UTC negou que o pagamento ao ex-ministro tivesse qualquer relação com a Petrobras.

"Absolutamente. Nunca ouvi o diretor Duque mencionar o nome de José Dirceu”, afirmou. Segundo o delator, Dirceu foi contratado pela UTC como "relações públicas" da empresa no Peru, Colômbia e Equador.

Zé Dirceu enquadra o juiz Moro e a turma da Lava jato

Os inconformados tetraderrotados, que babam seus rancores contra Dirceu, têm agora uma boa oportunidade de finalmente poderem sustentar esse ódio com uma prova concreta sem precisar apelar para as manchetes da Veja, dos jornalões familiares e do Bonner no Jornal Nacional. 

O depoimento do Zé foi enfim liberado na íntegra e não apenas trechos pra mídia escolher o que publicar. São três horas de depoimentos para esquadrinhar as provas. O Moro e sua turma de procuradores devem ter apresentado inúmeras pra fazer calar a boca do Dirceu e de todo petralhada. 

Cito o link da integra no próprio UOL. 

http://www1.folha.uol.com.br/…/1735942-assista-a-integra-do…E o trecho final em que Dirceu praticamente dá de dedo no Moro denunciando sua prisão arbitrária e a desmoralização completa do instituto da delação premiada.

 

E não se esqueçam de ir até o final pra ouvir a contundente defesa que Dirceu faz de Lula e do PT.

“Quero dizer pro senhor doutor Moro que eu não posso aceitar qualquer tentativa de criminalização ou cassação do registro do PT ou a tentativa de envolver o presidente Lula nisso.”

E aí! A turma desolada que nunca pode citar prova alguma do Barbosa contra o Dirceu tem agora nova chance de descobrir as provas do Moro. Divirtam-se!

Zé Dirceu mostra a verdade. MPF, Moro e pig mentem descaradamente

O ex-ministro José Dirceu passou a atuar como consultor empresarial a partir de 2006, depois que deixou o governo Lula, em 2005, e teve seu mandato de deputado federal cassado injustamente pela Câmara. Seu trabalho sempre foi o de assessorar, em sua maioria, empresas brasileiras e estrangeiras na construção de estratégias para atuação em mercados externos, como América Latina, Europa e Estados Unidos.

Por toda sua trajetória – de líder estudantil exilado durante a ditadura a ministro-chefe da Casa Civil -, José Dirceu possui inegável capacidade de análise de conjuntura política e econômica do Brasil e, sobretudo, da América Latina, Europa e Estados Unidos. Tal capacidade é reconhecida internacionalmente e foi de fundamental importância para a JD construir sua reputação e sua clientela dentro e fora do país.

Em nove anos, a JD – Assessoria e Consultoria atendeu cerca de 60 clientes de quase 20 setores diferentes da economia, como Indústrias de bens de consumo, Telecom, Comércio Exterior, Logística, Tecnologia da Informação, Comunicações e Construção Civil. José Dirceu trabalhou, entre outras, para as brasileiras Ambev, Hypermarcas, EMS, o grupo ABC do publicitário Nizan Guanaes, além de atender a espanhola Telefónica e dar consultoria para os empresários Carlos Slim, Gustavo Cisneros e Ricardo Salinas.

Entre 2006 e 2013, a empresa teve um faturamento bruto de R$ 39,1 milhões, como foi amplamente divulgado pela imprensa nos últimos meses. Do total da receita, 85% foi gasto com o pagamento de despesas fixas e operacionais e recolhimento de impostos. A empresa registrou, em média, lucro mensal de R$ 65 mil.

Foi com esse dinheiro que o ex-ministro José Dirceu viabilizou a contratação de advogados e assessoria de comunicação para fazer sua defesa na Ação Penal 470 e também financiou as dezenas de viagens por todo o país para se defender e também participar ativamente da vida política do PT nos 27 estados da federação.

Sobre a quebra de sigilos

O ex-ministro e sua empresa tiveram seus sigilos fiscal e bancário quebrados, em janeiro, pela Justiça do Paraná. A defesa de Dirceu só tomou conhecimento da quebra dos sigilos por meio de reportagem do Jornal Nacional, da TV Globo, em 22 de janeiro. Menos de uma semana depois, os advogados do ex-ministro se anteciparam e apresentaram à Justiça cópias dos contratos com as empreiteiras e das notas fiscais emitidas, além de todas as declarações de Imposto de Renda da empresa.

A petição também anexou cópia dos passaportes de José Dirceu, demonstrando que ele fez, sobretudo a trabalho, mais de 120 viagens ao exterior e visitou 28 países entre 2006 e 2012. Em mais de uma oportunidade, a defesa também já manifestou que José Dirceu está à disposição da Justiça para prestar quaisquer esclarecimentos sobre sua atuação como consultor.

Em março, o juiz Sérgio Moro levantou o sigilo dos autos, o que permitiu que todo o conteúdo da quebra dos sigilos bancário e fiscal de José Dirceu e sua empresa se tornasse público e ganhasse a atenção da mídia. Foram produzidas dezenas de reportagens, em jornais e TVs, detalhando a lista de clientes e o faturamento da consultoria entre 2006 e 2013.

Como não há mais segredo de Justiça na investigação, qualquer advogado sem procuração nos autos pode pedir vistas, por meio de petição eletrônica, e ter acesso à integra dos sigilos bancário e fiscal do ex-ministro e sua empresa a partir do site da Justiça Federal do Paraná.

Sobre os contratos com as construtoras

As construtoras, que são alvo da Operação Lava Jato, não são os maiores clientes da JD Consultoria. O setor mais atendido por José Dirceu foi o das indústrias. Desde 2006, a indústria respondeu por um faturamento equivalente a 31,79% do total, enquanto as construtoras somaram 20%.

Como já informado à Justiça, a relação comercial da JD com as construtoras investigadas na Operação Lava Jato não tem qualquer vínculo com os contratos das empreiteiras com a Petrobras e José Dirceu já se prontificou, desde janeiro, a depor à Justiça sobre as consultorias prestadas. As próprias empresas e seus principais executivos também já afirmaram, em depoimento à Justiça, sobre a natureza e realização dos trabalhos. Além das construtoras, as demais empresas atendidas pela JD confirmaram à imprensa que recorreram ao escritório de Dirceu para prospectar ou destravar negócios no exterior.

Para o Ministério Público, no entanto, os contratos de consultoria com as construtoras seriam fictícios para encobrir o recebimento de propina. Diante de uma carteira que atendeu 60 clientes que reconhecem os serviços prestados por Dirceu, por que apenas os contratos com as construtoras seriam ilícitos? Por que os contratos com a Ambev e Telefónica, por exemplo, são regulares e a relação com Camargo Corrêa e Engevix seria cobertura de pagamentos ilícitos?

Em nome da transparência e de sua defesa – mesmo mediante cláusulas de confidencialidade previstas em contrato -, o ex-ministro tornou o público os serviços que prestou às empreiteiras no exterior.

Camargo Corrêa

O contrato com a Camargo Corrêa foi o primeiro a ser questionado pelo Ministério Público e foi divulgado em dezembro do ano passado por reportagem da revista Época. Foi a partir deste contrato que os procuradores pediram a quebra dos sigilos fiscal e bancário de Dirceu e sua empresa. Em 10 meses de trabalho, a JD faturou R$ 900 mil prestando serviço para a construtora em Portugal e na Venezuela.

Foi a Camargo Corrêa quem recorreu ao ex-ministro para conhecer melhor o mercado português. A consultoria de Dirceu à Camargo foi divulgada pela mídia e está registrada na biografia não autorizada escrita pelo jornalista Otavio Cabral. Dirceu viajou cinco vezes a Portugal. A Camargo Corrêa informou à Justiça que a indicação para a contratação foi feita pelo presidente do Conselho, Vitor Hallack. A construtora também confirmou os encontros do conselheiro com José Dirceu durante a consultoria.

Engevix

O contrato com a Engevix foi assinado em novembro de 2009 e teve vigência até fevereiro de 2011, também conforme documentação encaminhada à Justiça do Paraná. O presidente do Conselho da Engevix, Cristiano Kok, e o ex-vice-presidente Gerson Almada já declararam à imprensa e à Justiça, respectivamente, que o contrato com a JD teve o objetivo de expansão dos negócios da companhia na América Latina, em especial Peru e Cuba.

Almada foi enfático ao afirmar que nunca conversou com José Dirceu a respeito de contratos na Petrobras nem nunca recebeu do ex-ministro qualquer pedido para doações eleitorais. Em depoimento dado à Justiça do Paraná, o executivo detalhou a relação com Dirceu: "Ele se colocou à disposição para fazer um trabalho junto à Engevix no exterior, basicamente voltando a vendas da empresa em toda a América Latina, Cuba e África, que é onde ele mantinha um capital humano de relacionamento muito forte", disse o empresário. "Fizemos uma viagem para o Peru com o José Dirceu, onde ele tinha um excelente relacionamento. É o que a gente chama de open door, (Dirceu) fala com todo mundo, bota você nas melhores coisas, mas não resolve o close door. A gente tem que fechar contratos. Ele nos colocava em contato com vários tipos de relacionamentos."

Em entrevista à Folha de S. Paulo, Cristiano Kok deu a mesma explicação: "nunca foi propina. Dirceu foi contratado pelo relacionamento que tinha no Peru, em Cuba e na África. O contrato era em torno de R$ 1 milhão, não sei exatamente."

Depois do contrato diretamente com a Engevix, o ex-ministro manteve o trabalho por meio da empresa JAMP, de Milton Pascowith, que havia trabalhado por muito tempo para a construtora. O contrato com a JAMP foi assinado no mês seguinte ao término do contrato com a Engevix. O objetivo permaneceu o mesmo: prospectar contratos para a empresa no exterior, em especial no Peru.

Ações da Engevix no Peru

No período da prestação de serviços da JD Consultoria, a construtora atuou em estudos para construção de hidrelétrica, projetos de irrigação e linhas ferroviárias no Peru:

Em agosto de 2008, empresa assina com o Instituto Nacional de Recursos Naturais do Peru autorização para execução de estudos para construção da hidrelétrica de Pakitzapango.

Em 2011, empresa também atuou nos estudos de impacto ambiental do projeto de irrigação da margem direita do rio Tumbes

Também em 2011 trabalhou no projeto do trem de Lima por 8 meses (mas deixou o trabalho por questão de desempenho).

A empresa também atuou na supervisão da central hidrelétrica Machu Pichu.

Demais empresas também confirmam consultorias

A imprensa, naturalmente, fez o seu papel e foi ouvir o que os demais clientes da carteira da JD tinham a dizer sobre os serviços prestados pelo ex-ministro. Todos referendaram a licitude dos contratos.

Uma reportagem do Estado de S. Paulo afirma: "Clientes dizem buscar negócios fora do Brasil", relatando declarações da EMS, Ambev e Hypermarcas. O Globo também ouviu uma série de empresas.

A Consilux Tecnologia reconheceu a contratação para assessorar a empresa "no relacionamento com o governo venezuelano". A Ambev também aponta o mesmo objetivo: ter apoio na relação com a Venezuela.

A farmacêutica EMS e a Solvi Participações disseram ter buscado com os serviços do ex-ministro a "internacionalização de suas empresas".

A Hypermarcas confirma a contratação de Dirceu para receber análises e palestras sobre o cenário político brasileiro, usando as informações como suporte para suas decisões de investimento. O publicitário Nizan Guanaes também reconheceu que se valia das análises de Dirceu para orientação estratégica do Grupo ABC.

A decisão do STF de libertar Dirceu coloca Moro e os meninos da Lava Jato no devido lugar

Os procuradores da República em Curitiba, liderados por Deltan Dallagnol, tentaram hoje de manhã emparedar o Supremo Tribunal Federal, ao apresentar mais uma denúncia contra o ex-ministro José Dirceu. Mas, como gostava de repetir Tancredo Neves, “esperteza, quando é demais, come o dono”.

No julgamento do pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de José Dirceu — que está preso desde agosto de 2015 sem que tenha sido condenado em segunda instância — tiveram que ouvir o que, certamente, não gostaram:

“Não cabe a procurador da República nem a ninguém pressionar o Supremo Tribunal Federal, seja pela forma que quiser. É preciso respeitar as linhas básicas do estado democrático de direito. Quando nós quebramos isso, estamos semeando o embrião, a semente do viés autoritário.

A reprimenda — um puxão de orelha vigoroso – veio pelo voto de Gilmar Mendes, de quem se pode dizer muita coisa, menos que seja simpático ao PT de José Dirceu.

Gilmar Mendes chamou a apresentação da denúncia dos procuradores, no dia do julgamento de habeas corpus, de “brincadeira quase juvenil”.

Será?

Os procuradores da República usaram a mesma estratégia que minou o governo de Dilma Rousseff: pautar suas ações em função do calendário político e da repercussão na mídia. Até agora, tem funcionado.

Hoje, por exemplo, ao noticiar a decisão do Supremo Tribunal Federal, a Globo News intercalou os comentários dos jornalistas com a reportagem sobre a denúncia contra José Dirceu. Era como se dissessem: está vendo, o Zé Dirceu foi denunciado outra vez, mas o Supremo mandou soltá-lo.

Denúncia não é processo, processo não é condenação. E condenação, em primeira instância, não deve resultar em cadeia.

Quando o repórter que estava em frente ao Supremo fazia a entrada ao vivo, a apresentadora perguntou:

  “O que é esse barulho aí atrás? São protestos em razão da decisão de hoje?”

O repórter pediu que o cinegrafista mostrasse a manifestação: havia meia dúzia de pessoas, com bandeira do Brasil, protestando contra o Supremo. É muito pouco e o noticiário seguiu com os comentaristas agora mirando o Tribunal Federal da 4ª Região, a segunda instância de Moro.

Se condenado lá – um dos comentaristas lembrou –, José Dirceu poderá ser preso outra vez, já que o próprio Supremo Tribunal Federal, em outro julgamento, considerou que, a partir da condenação em segunda instância, o réu poderá ser recolhido à prisão.

Se for absolvido depois, seja no Superior Tribunal de Justiça ou no Supremo Tribunal Federal, se estará diante de um caso de inocente que cumpriu pena.

Mas, nestes tempos estranhos, isso é o que menos importa.

Gilmar Mendes mostrou coragem ao enquadrar os jovens da Lava Jato.

Não é exagero imaginar que ele agiu assim se antecipando ao que pode acontecer agora que as investigações se aproximam de seus amigos do PSDB. Pode ser.

Mas julgamentos anteriores de Gilmar Mendes indicam que ele é um ardoroso defensor da corrente que vê a liberdade como regra, a cadeia como exceção. E assim deve ser.

Quanto à ameaça aos tucanos, o próprio Gilmar deve saber que, até agora, o risco de algum dano é mínimo.

Citações de tucanos envolvidos em corrupção raramente se transformam em inquérito e inquéritos, até aqui, não costumam se transformar em denúncias. E denúncias, quando acontecem, não resultam em condenação.

Quer um exemplo?

Robson Marinho, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, foi denunciado por corrupção no caso dos trens em São Paulo. Está livre, leve e solto, apesar da prova entregue por procuradores da Suíça à Justiça brasileira: conta na Suíça, não declarada no Brasil.

Quer outro exemplo?

Aécio Neves e a irmã, Andrea, rei e rainha da estatal Furnas, citados como envolvidos em corrupção há mais de dez anos, não foram incomodados.

Hoje, Aécio prestou depoimento – falou por uma hora, e a notícia saiu no Jornal Nacional sem imagem.

Uma nota pelada, como se diz no jargão de TV. Nota sem vergonha seria uma definição melhor.

Imagina se o depoimento fosse de Lula.

O chefe da Lava Jato, Deltan Dellagnol, já explicou que não caça tucano porque eles não eram governo e, portanto, não praticavam a corrupção.

O que faziam antes de 2003, no governo de Fernando Henrique Cardoso?

Bem, como diria o juiz Sérgio Moro, “não vem ao caso”.

Hoje, o Supremo mostrou que Moro pode muito, mas não pode tudo.

O Brasil pode ter começado a retomar o caminho do estado democrático de direito.

Justiça, para ser digna, não pode ser dois pesos e duas medidas.

Postagem publicada originalmente no DCM - Diário do Centro do Mundo -, autoria de Joaquim de Carvalho

"Quem não luta pelos seus direitos, não é digno deles", Rui Barbosa

Cronologia de fatos que explicam os atos do ex-juiz Sérgio Moro, por José Crispiniano

Vinte tópicos  para entender a perseguição a Lula e ao PT que o togado de Curitiba e seus cúmplices praticaram e continuam praticando desde a origem e, quais verdadeiros interesses estão por trás disso?

1. Em 2004, Sérgio Moro redige artigo sobre a metodologia da Operação Mãos Limpas da Itália (“Considerações sobre a Operação Mani Pulite”) , falando de delações, vazamentos e destruição de imagem pública. Todas práticas habituais da Lava Jato, 10 anos depois.

2. Em 2005, segundo declaração do atual ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a Roberto D’Ávila, na Globonews, Moro sugeriu duas mudanças na legislação. Delação premiada e transformação de lavagem de dinheiro em crime autônomo, que não precisa de delito anterior. Foi, segundo Onyx, a diferença entre “chegar ou não no Lula”, do mensalão para a Lava Jato.

3. Em 2007, Moro fecha um acordo de delação premiada com o doleiro Alberto Youssef, no caso Banestado.

4. Entre 2006 e 2014, dentro de investigações contínuas do caso Banestado, Moro monitorou Youssef com interceptações telefônicas. Inclusive contra a opinião do Ministério Público da época (que não era o Dallagnol). A investigação só para com a detonação da Lava Jato.

5. Em 2009, documento diplomático americano revelado pelos vazamentos do Wikileaks (código: 09BRASILIA1282_a) registra Sérgio Moro participando de uma conferência de uma semana sobre lavagem de dinheiro dentro do “Projeto Pontes”, para aproximar Judiciário, Ministério Público e polícia, americanos e brasileiros. O documento registra que os participantes no seminário (não diz quem) pediram treinamento adicional no “modelo de força-tarefa pró-ativa”.

6. Em 2012, Moro é assistente de acusação da juíza Rosa Weber no caso do mensalão, o primeiro caso de uso da teoria do domínio do fato (o autor da teoria, o alemão Claus Roxin, disse que ela foi mal usada no processo do mensalão).

É Rosa Weber quem pronuncia a famosa frase “não há provas, mas a literatura me permite” para condenar José Dirceu, como ela mesma disse, sem provas. Há grande possibilidade de essa frase ter sido escrita por Moro no seu voto, porque Weber não é da área do direito penal.

O que demonstram os vídeos do depoimento de José Dirceu a Sérgio Moro e o promotor Carlos Fernandes Santos Lima

Os vídeos do interrogatório de José Dirceu demonstraram a fragilidade e má intenção dos interrogadores, mas com muita firmeza, altivez, conhecimento e seriedade o interrogado, tacitamente, os carimbaram com a marca da inexpressividade do todo poderoso da mídia, Moro e cia.

Os vídeos tem algumas falas: no vídeo 2, min. 14:13, dá um certeiro em Moro quando diz sobre a sua condenação no mensalão, a "Teoria do Domínio do Fato" "que a literatura jurídica não permitia, mas que assim mesmo o condenaria". Segundo dizem, Moro foi quem ajudou a escrever esse voto para uma ministra do STF. Dirceu, na sua fala, diz que vai recorrer ou recorreu para a Corte internacional de São José da Costa Rica... ainda no vídeo 2, no min. 28:00 "a reforma dos imóveis por Pascovitch, foi na forma de empréstimo pessoal, na base da confiança, sem contrato"; vídeo 3, no 6º min. "não tenho dinheiro nem conta no exterior e a imprensa me apresenta como rico"; no 15º min. dá um cruzado em Moro ao tentar constrangê-lo sobre relação com Duque... "os delatores recebem recursos de 80 milhões, 120 milhões e eu que estou nesta situação?"; vídeo 5 no min. 3:45, diz: "os depoimentos dos delatores a meu favor também tem que valer...", a partir do minuto 14:29 ele fala sobre o avião emprestado por um empresário e que o JN mentiu ao lhe atribuir 113 voos, omitindo a escala e o uso pelo próprio empresário; no vídeo 6, min. 6:24 responde sobre os empréstimos para a reforma dos imóveis, a contratação de uma arquiteta, publicamente, e quem estava pagando era o seu Milton Pascovitch, na forma de empréstimo sem contrato, na confiança... devolve a pergunta ao interrogador ao dizer: "se houvesse algo suspeito não havia porque contratar uma arquiteta e uma reforma noticiada por toda imprensa"... no min. 9:15 ao lhe perguntar sobre o seu grupo político, Dirceu diz que é o PT,portanto mais uma das perguntas tolas dos despreparados interrogadores, filhinhos de papais; a partir do min.20:24 um promotor ao perguntar e, ao mesmo tempo afirmar, ser chefe de organização e ter tanta dívida...; por fim no min.26:49 ele condena as delações e contradições destas, o não envolvimento do PT e de Lula na Lava Jato, do cumprimento da sua pena, na Ação 470, em 26 de fevereiro/2016, do indulto que receberia se não tivesse ocorrido essa prisão, ao Juiz Moro.

Comentário de Trazibulo Meireles Souza - UIT - Universidade de Itaúna

Conversa Afiada: esQuadrilha de Guantámo ataca Dirceu

Se o zé fosse Ministro da Justiça e, portanto, chefe da Polícia Federal, demitia o diretor-geral da PF – aquele que tentou impedir a deflagração da Operação Satiagraha – e mandava o substituto apurar, em 48 horas, quem entregou aos repórteres Jailton de Carvalho, do Globo, e Flavio Ferreira e Graciliano Rocha, da Fel-lha (ver no ABC do C Af), o suposto conteúdo da suposta delação supostamente premiada de um suposto delator – que a Dilma, em boa hora, desrespeitou.

Trata-se de Milton Pascovitch, que, supostamente, incriminou o José Dirceu.

Como disse a Presidenta Dilma ao Obama, diante da imprensa mundial: 

- Obama, você sabia que o Moro não mostra as provas ! Só vaza. Vaza, vaza ! Incrível, Obama ! É um juiz da Idade Media ! Não é inacreditável ? Em pleno Século XXI ? Pois é, Obama,  na Vara de Guantánamo é assim !

Mas, o PiG e a Oposição continuam a governar o Brasil na Idade Media.

E o zé da Justiça, inerte, inanimado, egocêntrico e inútil … a dizer platitudes.

Esse é o exercício diário da Esquadrilha de Guantánamo: o Juiz da Vara, os delegados confessadamente aecistas, e que o zé mantém no cargo, e os procuradores fanfarrões.

Com a colaboração inestimável do PiG.

(Dessa vez, o Fausto Macedo do Estadão, infatigável receptor de vazamentos selecionados, não foi contemplado.) 

Como previu o Ministro Marco Aurélio – que, por isso, será destinado ao ostracismo pigal – essa Lava Jato toda vai cair no Supremo.

Delação não é prova, disse, aqui e aqui o novo Ministro Fachin, aquele que o Ataulpho (ver no ABC do C Af) e o Sarnemberg juravam que não chegaria ao Supremo. 

Mas, até lá, a Esquadrilha de Guantánamo, o PSDB do Aecím e seus pilotos, os colonistas e repórteres do PiG – como diz o Mino, no Brasil eles são piores que os patrões – dançam o minueto do impítim.

Até lá, tentam sangrar a Dilma.

E, como a Dilma só bate quando viaja, o sangramento, aparentemente, funciona.

Porque se ela fosse como o Obama, que disse, ontem, que, se pudesse, dava uma entrevista coletiva por dia, se ela fosse como o Obama desmontava esses moros, gasparis e ataulphos da vida, uma vez por dia.

O Moro precisa desesperadamente encarcerar o Dirceu.

Sobretudo depois que o Marco Aurélio lhe retirou a escada e a Dilma falou dele para o Obama.

Botar o Dirceu na cadeia se tornou uma obsessão, como foi para eu antecessor, o Jurista do Twitter.

Encarcerar o Dirceu é meter a sola da bota na porta do PT.

É se preparar para encarcerar o Lula.

E, daí, derrubar a Dilma.

Não é outro o objetivo da Esquadrilha de Guantánamo e seus leais servidores.

O resto é o Luar de Paquetá.

O resto, como as doações das empreiteiras ao iFHC ou ao Aecím … isso não vem ao caso !

Vejam a resposta de Dirceu e seu brilhante advogado, o Dr Podval, a mais esse ataque rasante  da Esquadrilha de Guantánamo:


Nota à Imprensa

DEFESA DE DIRCEU REAFIRMA LEGALIDADE DE CONTRATOS

30 de junho de 2015/

A defesa do ex-ministro José Dirceu reafirma que não teve acesso aos termos e ao conteúdo da delação premiada do empresário Milton Pascowitch e, portanto, não tem como emitir opinião a respeito. O advogado Roberto Podval esclarece, no entanto, que:

– O ex-ministro José Dirceu não teve qualquer influência na indicação de Renato Duque para a diretoria da Petrobras, informação reafirmada pelo próprio Duque em depoimento em juízo e à CPI da Petrobras.

– O presidente do Conselho da Engevix, Cristiano Kok, já afirmou à Folha de S. Paulo que contratou José Dirceu para prestar consultoria no exterior na prospecção de novos negócios.

– O ex-vice-presidente da Engevix, Gerson Almada, que também assinou acordo de delação premiada, confirmou à Justiça a contratação dos serviços do ex-ministro no exterior e foi claro ao afirmar que nunca conversou com José Dirceu sobre contratos da Petrobras ou doações ao PT.

– Todo o faturamento da JD Assessoria e Consultoria para a Engevix e JAMP é resultado de consultoria prestada fora do Brasil, em especial no mercado peruano, onde a construtora abriu sede e passou a disputar contratos depois que contratou o ex-ministro José Dirceu.

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Zé Dirceu: meus foram quebrados em janeiro e estão à disposição no site da Justiça Federal do Paraná

Blog do Briguilino - 

O ex-ministro José Dirceu e sua empresa, a JD Assessoria e Consultoria, tiveram seus sigilos fiscal e bancário quebrados, em janeiro, pela Justiça do Paraná, com o objetivo de investigar os contratos da JD com as construtoras envolvidas na Operação Lava Jato. Nesta quinta-feira (11), a CPI da Petrobras aprovou, em bloco de requerimentos, pedido do deputado Izalci (PSDB-DF) para que a comissão tenha acesso aos sigilos do ex-ministro e sua empresa.

Defesa de José Dirceu deve pedir transmissão de depoimento ao vivo

Tem alguma dívida do partidarismo do Moro. Vedado pela constituição. pic.twitter.com/AmgTHpDqoL

— celso oliveira (@celsorca2011) 26 janeiro 2016

A melhor defesa para José Dirceu seria apelar a Justiça para seu depoimento aos morojás e seu chefe (o Torquemada do Paraná) ser transmitido ao vivo via web. Com certeza o deus de Curitiba negaria. Mas, pelo menos serviria para mostrar a canalhice que a quadrilha organizada, com membros da PF - Polícia Federal -, MPF - Ministério Público Federal -, Judiciário e mídia bandida é capaz de fazer na Operação vaza a jato.

O cidadão prestar o primeiro depoimento depois de passar 5 meses preso?...

Isso é tortura, chantagem e canalhice jamais visto no Brasil, nem nos tempos da ditadura.

Sobre Daniel Dantas ter sido condenado a dez anos de prisão, Eduardo Azeredo a vinte e não passarem um dia encarcerado os mininistros do STF - Supremo Tribunal Federal -, não dão um pio. E dão quando é para soltar bicudos privatistas, como fez Gilmar Dantas 2 HCs em menos de 48 horas.

É por essas e muitas outras que reafirmo pela milionéssima vez:

O judiciário é o mais corrupto dos poderes

Corja!

O golpe continua

Retomada a ofensiva contra Lula para fechar o roteiro do golpe, por Tereza Cruvinel

São redundantes e ociosas as considerações morais sobre o que fez Antonio Pallocci, o primeiro petista a delatar o ex-presidente Lula em busca da salvação numa delação premiada. Há algum tempo circula no PT um diagnóstico atribuído a José Dirceu: "Pallocci já virou cachorro". Na ditadura, cachorros eram os militantes que se tornavam colaboradores da repressão, levando companheiros à prisão e à morte. Certo é que a Lava Jato, Janot e Moro retomaram a ofensiva contra o PT e o ex-presidente, apesar das lambanças envolvendo Temer, Geddel e outros partidos da coalizão governista, e pode estar em curso uma ação coordenada para fechar o cerco com a prisão de Lula. E Pallocci, com seu depoimento, forneceu uma das peças mais importantes para o roteiro que começou a ser montado esta semana. Um roteiro de filme de ação vertiginosa, em que o telespectador perde o encadeamento das cenas e o significado da narrativa.

É preciso que o telespectador se confunda e permaneça assistindo passivamente ao filme, sem compreender claramente o papel dos personagens, até que venha o desfecho.

Advogada desmente em nota declarações de Youssef sobre José Dirceu

Representante do empresário Júlio Camargo de Almeida Camargo, um dos investigados sob acordo de delação premiada na Operação Lava­Jato, a advogada Beatriz Catta Preta,  divulgou nota – a que deu o título de "Fato Relevante" – em que desmente afirmações feitas pelo também delator Alberto Youssef, sobre o ex-ministro José Dirceu. (Confiram a íntegra da nota Fato Relevante)

O doleiro preso teria afirmado que Camargo tem uma relação "muito boa" com o ex-­ministro. Os termos de depoimento foram tornados públicos nesta 5ª feira pelo juiz Sérgio Moro da Justiça Federal do Paraná.

Na nota a advogada Beatriz Catta Preta acentua que "(…) quanto à ilusória e absurda conclusão de que o sr. Julio Camargo tenha uma relação 'muito boa' com o sr. José Dirceu, apenas porque este teria viajado em avião de sua propriedade, deve ser esclarecido que a aeronave em questão, qualificada como táxi aéreo, era deixada sob a administração da TAM, a qual tem o dever de cuidar da manutenção, hangaragem e afretamento da mesma. Isso significa que, ao haver interessados no afretamento da aeronave, a TAM apenas pergunta ao proprietário se utilizará o avião naquele período ou não. A responsabilidade é inteiramente da TAM, inclusive quanto ao recebimento dos valores pelo afretamento".

Beatriz desmente ainda a informação de Youssef de que a contabilidade de Júlio Camargo estaria em pen drive e sob a responsabilidade de um contador chamado Franco Clemente Pinto: "As afirmações lançadas pelo colaborador Alberto Youssef são temerárias porque absolutamente inverídicas. Não há a indicação de um elemento de prova, sequer indiciária, acerca dos fatos mentirosos ali narrados. A alusão a um certo "pen drive" não passa de criação do colaborador em questão".

No comunicado, a advogada assegura que que "tudo o que havia a ser esclarecido e informado às autoridades sobre os fatos investigados na denominada Operação Lava­Jato fora feito nos termos de declarações em colaboração, conforme já citado, não havendo nenhuma pendência por parte do senhor Júlio Gerin de Almeida Camargo, seja pela entrega de documentos, seja por informações adicionais".

Segundo levantamento do jornal Valor Econômico – que publica a nota da advogada – Beatriz Catta Preta atuou em nove das 12 colaborações premiadas já homologadas pelo Judiciário na investigação sobre corrupção, formação de cartel e lavagem de dinheiro na Petrobras.

Leiam aqui a nota "Fato Relevante".

José Dirceu e o erro irreparável de uma geração

Nos deparamos com a condenação a 23 anos de prisão do septuagenário José Dirceu pelo conhecidíssimo juiz Moro. Esta sentença, somada a expropriação da casa da quase centenária mãe do condenado findou por revelar uma contemporânea forma de imolação medieval capaz de provocar nos raros corações que se mantiveram sensíveis à injustiça a mais completa estupefação.

 

Não adianta argumentar que delação premiada não é prova, que para condenar é necessário algo mais substancioso que suposições, que existem princípios historicamente construídos para assegurar ao cidadão ficar a salvo de surpresas do Estado que possam cercear a sua liberdade. Juristas bem melhores que este que vos fala já o fizeram.

 

Tampouco importa apresentar juízos de verossimilhança e razoabilidade que tornam absolutamente incompatível com a realidade o motivo da condenação. De fato, causou até surpresa quando, do depoimento do então acusado, o juiz apresentou apenas um patrimônio de cerca de três ou quatro milhões de reais, que se mostrou bastante pequeno para quem, com mais de 50 anos de carreira, possuía ao menos três fontes de renda lícita conhecidas. Como perseguido político da ditadura, tem ele direito à indenização em prestação mensal, além da pensão de ex-deputado e das atividades de consultoria. Se fosse economista, até me apresentaria para prestar assessoria para que administrasse melhor suas receitas. Mas presumo que, além de não considerarem os princípios jurídicos, também não se levará em conta a realidade. Receio que não tenhamos nos atentado à advertência dos Titãs nos anos 1980 e permitimos que a televisão nos deixasse burros, muito burros demais.

 

Da mesma forma, a história de democracia interrompida e de opressão perpetuada que caracterizou o nosso país, que foi chamado por Darcy Ribeiro de “máquina de moer gente”, nos tornou insensíveis à dor do outro, frustrando a esperança de Vinícius de Moraes de ver um mundo melhor pela transfiguração pela poesia.

Que sirva então este texto ao menos para usar este caso para chamar atenção para aquele que talvez seja o maior erro de nossa “redemocratização”: depositar as esperanças de que a cidadania se faria sem uma efetiva democratização do Judiciário.

 

Mantivemos os mesmos juízes e a mesma estrutura de um Judiciário que se prestara ao papel de braço de ferro da Ditadura atribuindo-lhe, desta feita, a missão de fazer cumprir a Constituição Cidadã.

 

Enquanto depositário das esperanças de realização de direitos, podemos perceber que o Judiciário viveu claramente dois momentos bem distintos: um de acanhamento e um de desfaçatez.

 

No primeiro, acostumado a servir aos arautos do regime, não soube como agir em relação às prerrogativas que lhe foram atribuídas. Por exemplo, permitiu reedição indefinida de medidas provisórias e esvaziou o poder de regulamentação de direitos fundamentais quando o Congresso ficasse omisso. Por outro lado, a sua raiz positivista lhe deu um perfil garantista que manteve certa eficiência quanto a defesa de direitos fundamentais principalmente relacionados à área criminal, o que permitiu o mínimo de segurança jurídica quanto ao exercício de atos de poder. Havia, neste momento, uma certa preocupação com a coerência de suas decisões e com busca a que os precedentes de um caso pudessem, nas mesmas circunstâncias, serem universalizados. Por outro lado, deixou bem claro que não seria o Judiciário o ambiente apropriado para intervir em políticas públicas, muito embora expressamente autorizado a isso.

 

Na segunda fase, após uma renovação do Supremo e a oxigenação das teorias constitucionais, que ampliou sobremaneira a margem hermenêutica de decisão judicial, inicia-se claramente um processo de transição. O Judiciário assume um maior protagonismo e celebres julgamentos revigoram a expectativa de que se assumiria de fato o papel de ser “a última trincheira da cidadania. São notáveis, por exemplo, a interferência na prestação de serviços de saúde e o reconhecimento do direito ao casamento de homossexuais.

 

Em paralelo a esta mudança, uma série de alterações legislativas ampliam enormemente o espectro de decisões possíveis a partir de um processo judicial, principalmente daqueles em que se discute a validade ou não de leis em face da Constituição. Mantiveram entretanto o esquecimento da advertência de Manoel Bomfim feita em 1903, a saber:

 

O Estado – essa abstração – dissimula homens, de carne e osso, com todas as suas paixões e defeitos, desenvolvidos na luta pérfida e terrível que sintetiza a política; chegados por ali ao posto de autoridades, o gozo do mando os corrompe – mesmo aos ricos de virtude; e, senhores do “poder”, raros são os que não descambam para o despotismo. Como esperar, então, que esses homens – os que se colocaram no governo por ocasião da independência das colônias – procedessem diversamente, e não só vencessem a tendência normal ao exagero das prerrogativas governamentais, como destruíssem, de chofre, os costumes já consagrados?… Eles não o fizeram, nem pensaram nisto: uns, porque se esforçavam justamente por conservar todos os antigos abusos, costumes, privilégios e processos propícios à exploração; outros – os bem intencionados e radicais – porque estavam convencidos de que, para dar independência e liberdade à sua pátria, fora bastante fazer cessar o domínio formal da metrópole, e decretar Constituições liberais. Vieram as Constituições, mas não chegaram a mudar o conceito geral de Estado, porque, em verdade, elas não tiveram como efeito constituir nenhum Estado, que já estava constituído, e em função, havia mais de dois séculos.

 

A excessiva liberdade abriu margem a casuísmos e tornou-se quimera o dever de coerência e a busca por segurança jurídica. O mesmo tribunal que edita uma súmula vinculante a partir da prisão de um banqueiro permite que se arrombe residência de cidadãos normais sem mandado judicial, autoriza prisão antecipada mas impede o recebimento de dividas em face do Estado, concede liminares para atribuir a si próprio vexatórias vantagens funcionais enquanto restringe justas pretensões trabalhistas como o relativo ao adicional de insalubridade.

 

Tampouco a reputação ilibada deixa de ser uma exigência inafastável do exercício do cargo. Já tivemos ministro do supremo que se vangloriou te ter fraudado o texto da Constituição quando era parlamentar, ministro montando empresa em apartamento funcional para praticar elisão fiscal, ministro acusando outro ministro de ter capangas, ministro apontado como autor de atos gravíssimos de improbidade quando no executivo, ministro acusado de proteger irmão, ministro acusado de estar em lista de corrupção… E nada se apura. Nada gera consequências.

Como se não bastasse, a esse fenômeno soma-se a inequívoca partidarização da Justiça. Causada pelo dolo de alguns e pela omissão de muitos, inclusive de outros poderes, assistimos ao poder que deveria ter na imparcialidade sua característica ontológica assumir efetivo protagonismo na luta política.

O marco inicial deste momento pode ser fixado a partir do julgamento do mensalão. A partir deste momento, torna-se inequívoco o desapego à equidistância e o firme desiderato de interferência perniciosa no processo político. A vedação ao financiamento privado de campanha ficou engavetado por mais de um ano em um gabinete. O mesmo ministro que afasta o presidente da Câmara por ser um delinquente finda por legitimar o afastamento da presidente da república por “ausência de provas” de que este sujeito tenha interferido no processo, muito embora tenha sido o autor da admissão do processo. Impede-se a nomeação de um ministro investigado pela presidência eleita de um partido e autoriza-se a de outros em condição pior pelo presidente substituto de outra agremiação.

 

O resultado desta transformação não poderia ser outro: frustração. E não só do ponto de vista do processo político. Atualmente mais de 40% dos presos estão aguardando julgamento, alguns por vários anos, é mais fácil punir uma babá por tortura que um agente do estado, condenações criminais por escravidão praticamente inexistem, ofensas jurídicas em massa se materializam a todo o dia sem expectativa de reprimenda, permanece o genocídio de minorias e os assassinatos no campo e assim por diante. Juristas e intelectuais sérios em atividades de pesquisa começam a apontar que o direito de declarar em processos objetivos normas inconstitucionais tem servido muito mais ao Estado e a corporações do que a realização de direitos fundamentais.

 

Não é à toa, portanto, que segundo o Índice de Confiança na Justiça Brasileira da Fundação Getúlio Vargas do segundo trimestre de 2012 ao primeiro de 2013, “comparando-se a confiabilidade no Poder Judiciário com a confiabilidade nas outras instituições, o resultado não foi muito positivo, uma vez que o Judiciário foi considerado uma das instituições menos confiáveis, ficando a frente apenas de 4 entre 11 instituições pesquisadas: os partidos políticos, o Congresso Nacional, as emissoras de televisão e a polícia. De acordo com os entrevistados, o Judiciário foi considerado uma instituição menos confiável que o Governo Federal, as grandes empresas, a imprensa escrita, o Ministério Público, a Igreja Católica e as Forças Armadas”.

 

Nesse sentido, o caso de José Dirceu junta-se ao dos milhões de Amarildos a demonstrar o que um judiciário não democratizado é capaz de fazer com uma constituição cidadã. Se o pedreiro nos mostrou que é mentira a inexistência de pena de morte no Brasil, o político o fez quanto à inexistência de prisão perpétua. Obviamente, todos os casos tem a sua especificidade, e o de Dirceu seria até pitoresco se não fosse repugnante ver um ser humano condenado por literatura ser submetido não a um julgamento, mas a um justiçamento visceral.

 

Oxalá a próxima geração consiga corrigir equívoco tão visceral à nossa liberdade. Enquanto isso, que nos salvem dos livros! Eles dão cadeia até para quem não os lê.

 

Victor Mendonça Neiva é advogado e colaborador do Diálogos do Sul, de Brasília. Publicado originalmente no sitio Diálogos do Sul.