O setor da construção civil apresentou uma proposta ao Governo Federal para elevar o número de parcerias público-privadas (PPPs) e concessões no Minha Casa, Minha Vida. A ideia da iniciativa encabeçada pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) é tentar dar novo fôlego ao programa habitacional que tem sofrido cortes decorrentes da falta de dinheiro no caixa da União. A proposta não se limita à área habitacional; avança também para infraestrutura e obras públicas em geral.Os investimentos no MCMV em 2015 caíram dos inicialmente planejados R$ 18,6 bilhões para R$ 13 bilhões, após o anúncio do corte no Orçamento feito pelo então ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, hoje a frente do Ministério da Fazenda.
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PAC - Minha Casa Minha Vida
Setor da construção propõe parceria
Minha Casa, Minha Vida - Fortaleza pode cumprir meta
Dois grandes projetos habitacionais, envolvendo investimentos de R$ 239,5 milhões, devem impulsionar o programa federal Minha Casa, Minha Vida (MCMV) em Fortaleza, neste segundo semestre. A Caixa Econômica Federal avaliou positivamente o financiamento para a construção dos dois condomínios que, juntos, somarão 4.880 unidades habitacionais. Com isso, o programa cumprirá toda a sua meta prevista para a cidade, entre os financiamentos para as faixas de zero a três salários mínimos.
Ao todo, o MCMV prevê a construção de 13,8 mil moradias na Capital, sendo 5.200 na faixa de zero a três salários mínimos e o restante entre os demais públicos. Até agora, já foram assinados contratos para 1.092 unidades entre as camadas de menor renda. Desta forma, somariam-se, junto aos possíveis novos contratos, 5.972 unidades habitacionais, quantidade já superior à meta do programa.
Um dos contratos é para 2.890 unidades, com investimento de R$ 144,5 milhões. O segundo prevê outras 1.900 habitações, com investimento de R$ 95 milhões. A expectativa é de que os contratos sejam firmados até o dia 30 de setembro. As empresas não foram divulgadas pela Caixa, e a localização também não pode, segundo a instituição financeira, ser informada devido ainda a pendências de liberação de terreno. De acordo com o banco, esses não são os únicos empreendimentos a serem construídos, mas são os de grande volume.
Segundo o superintendente Regional da Caixa no Ceará, Gotardo Gomes Gurgel, os novos projetos provam que o programa já começa, de fato, a deslanchar na cidade. Fortaleza vinha enfrentando dificuldades de se aproximar da meta, por falta de projetos e problemas na identificação de terrenos com a infraestrutura mínima de saneamento básico e com o custo das áreas dentro do previsto nos requisitos do programa. Das 1092 unidades já financiadas nessa faixa, 168 foram contratadas ontem, em um projeto de 32 blocos de apartamentos no custo de R$ 7,5 milhões. O condomínio será erguido no bairro Granja Lisboa pela construtora ECB Engenharia.
O financiamento do MCMV no Ceará propõe a criação de 51 mil unidades habitacionais. No Interior, informa Gurgel, foram contratados 6.172 moradias entre as faixas de 0 a três salários mínimos. "Nós temos, já em casa para análise, projetos de outros quatro mil unidades para contratar em 60 dias", adianta.
A questão da falta de terrenos para construção das habitações já começa a ser resolvida. Existem, hoje, 278 terrenos ao redor do Estado em análise na Caixa para receber os empreendimentos, dos quais 158 já possuem aval da instituição. "Em relação aos outros, estamos em processo de análise", explica o superintendente. Entre os terrenos, 99 se localizam em Fortaleza, 57 já avaliados positivamente. Continua>>>
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Dilma Roussef e o Plano de Transformação Nacional
Conheça e entenda os detalhes da proposta que prevê uma reestruturação política, urbana, federativa e dos serviços públicos no País
Durante o lançamento oficial de sua candidatura à reeleição, ocorrida no sábado (21), em Brasília, a presidenta Dilma Rousseff anunciou sua proposta de governo para os próximos quatro anos, que inclui o Plano de Transformação Nacional, o PTN. Trata-se de uma iniciativa que levará o Brasil a um novo ciclo histórico e não apenas de desenvolvimento.
O Plano está embasado em quatro grandes reformas: política, federativa, urbana e dos serviços públicos. Essas transformações não são promessas de eleição, elas já começaram a ser implantadas pelos governos do PT.
Iniciativas como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Minha Casa, Minha Vida (MCMV) já são mostras das metas que o governo Dilma buscará alcançar nos próximos quatro anos. Saiba mais sobre cada uma das propostas:
Reforma Política - A Reforma Política é uma das mais importantes propostas do PT para o País. Ela busca realizar sensíveis mudanças no processo político e eleitoral brasileiro, fortalecendo a democracia e a representação popular. “Esta reforma é fundamental para melhorar a qualidade da política e da gestão pública”, afirmou Dilma na convenção do PT.
Para permitir tais mudanças, a Reforma Política atuará em quatro pontos chave: a realização de uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva; o financiamento exclusivamente público das campanhas eleitorais; o voto em listas partidárias e não em políticos individuais; além de uma maior participação feminina na política nacional.
A realização da Assembleia Nacional Constituinte exclusiva para a reforma é necessária, já que o Congresso Nacional tem dificuldades em realiza-la. “Há 15 anos se discute a reforma política sem que se chegue a um acordo que permita a votação”, afirma o relator do projeto de reforma na Câmara dos Deputados, Henrique Fontana (PT-RS).
Uma assembleia com tais poderes só pode ser convocada pelo povo, através de plebiscito, que o PT propõe que seja realizado ainda este ano, entre 1º e 7 de setembro.
“Não vejo outro caminho para concretizar a reforma política do que a participação popular, mobilizando todos os setores da sociedade por meio de um Plebiscito”, destacou Dilma.
Para que a consulta popular seja realizada, é necessário colher 1,5 milhão de assinaturas de brasileiros e enviá-las ao Congresso. Para receber essas assinaturas, além do site da Reforma Política, o PT conta com mais de 400 diretórios em todo o País.
Em linhas gerais, com a aprovação da reforma, empresas não poderão mais apoiar financeiramente candidatos ao governo, o voto será feito diretamente para a legenda, impedindo a contaminação do interesse público com reivindicações pessoais e, por lei, ao menos 10% das cadeiras do Legislativo serão ocupadas por mulheres.
Reforma Federativa - A Reforma Federativa está diretamente ligada à realização da Reforma Política. A proposta é fazer uma revisão dos papéis de cada um dos entes federados na composição política nacional. Assim, seriam revistas as participações da União, estados e municípios tanto na divisão do bolo tributário, como as atribuições de serviços públicos. A proposta petista é de integrar e reestruturar cada uma dessas esferas políticas.
“É preciso reestudar e redefinir novos papéis e novas funções para os entes federados, porque a complexidade crescente dos nossos problemas exige esta mudança”, disse a presidenta durante o anúncio do Plano de Transformação Nacional.
A Reforma Federativa revisará o que é estabelecido na constituição de 1988 como obrigação exclusiva de cada uma das esferas da administração pública.
Para fazer essa alteração, a reforma federativa deve primar por um maior respeito à regionalização política, já que a Constituição agrupa todos estados e municípios, com diferentes realidades, em uma só plataforma legal. “Temos que fortalecer o municipalismo brasileiro”, afirma o deputado federal José Guimarães (PT-CE).
“A regionalização permitirá investimentos mais responsáveis”, complementa o senador Walter Pinheiro (PT-BA).
Reforma Urbana - A terceira grande transformação que o PT pretende empreender é a Reforma Urbana. Esse eixo irá concentrar ações de urbanização no País, como asfaltamento de estradas e construção de redes de água e esgoto. Não serão feitas apenas obras de ordenamento. A Reforma Urbana engloba também medidas em áreas como transporte público e inclusão digital que melhorarão a vida da população urbana do País, ou seja, cerca de 81% dos brasileiros.
“A Reforma Urbana que imaginamos engloba não apenas a rediscussão do uso do espaço urbano e a melhoria da oferta da casa própria e do saneamento básico, mas também transformações decisivas na mobilidade, no transporte público e na segurança”, afirmou a presidenta.
Deste modo, o projeto da reforma não prevê apenas a pavimentação de vias, mas a criação de faixas exclusivas de ônibus e ordenamento do tráfego.
As ações da Reforma Urbana já vêm sendo aplicadas desde de a chegada do presidente Lula ao poder, em 2003, como a criação do Ministério das Cidades. O fortalecimento do PAC e a criação do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) pela presidenta Dilma aceleraram as ações de democratização do espaço urbano no Brasil. “Muito foi feito, mas as pessoas têm pressa”, disse a presidenta durante a Conferência das Cidades, em novembro do ano passado.
Entre as ações previstas para a próxima gestão, o PT planeja aumentar o número de atendidos pelo MCMV, que já beneficiou 1,4 milhões de pessoas; expandir o a rede de saneamento básico, aplicando R$ 508 milhões no setor até 2020; aplicar recursos federais na construção de estações de metrô e faixas exclusivas de ônibus, que são originalmente atribuições dos estados e municípios; assim como equipar as polícias e contratar mais agentes de segurança em todo o país, entre outras.
Reforma dos Serviços Público - A última proposta é a reforma dos serviços públicos, em especial os da saúde. Programas dos governos petistas como o Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu), as Unidades de Pronto Atendimento (Upas), a Rede Cegonha e o Mais Médicos já começaram a empreender o salto de qualidade esperado para a saúde pública do Brasil.
“Temos nos esforçado muito, mas os serviços de saúde precisam sofrer, ainda, uma transformação mais profunda para ficar à altura das necessidades dos brasileiros”, afirmou a presidenta.
Outro eixo em que o governo promete uma revolução é na educação. A presidenta afirmou que o Plano de Transformação Nacional fará o ingresso decisivo do Brasil na sociedade do conhecimento, cujo pilar básico é uma transformação na qualidade da educação.
Para alcançar esse objetivo, Dilma ressaltou uma valorização “plena e real” do professor e o fortalecimento de programas como o ProUni, o Pronatec e o Ciência Sem Fonteiras. “Em todo século 20, eram três milhões de estudantes [no ensino superior], e em 12 anos, elevamos para sete milhões”, exemplificou Lula na convenção do PT.
Outra ação de fortalecimento da educação anunciada foi o programa Banda Larga para Todos, que deve dar a todos os brasileiros acesso a um serviço de internet barato, rápido e seguro.
Além do reforço nas áreas de educação e saúde, outras estratégias foram anunciadas para fortalecer os serviços públicos. Uma das mais importantes é o programa Brasil Sem Burocracia. “Nenhum país do mundo acedeu ao desenvolvimento sem romper as amarras da burocracia”, lembrou a presidenta.
“ Para avançarmos, é necessário tornar o Estado brasileiro, não um estado mínimo, mas um Estado eficiente, transparente e moderno”, esclareceu Dilma.
Por Bruno Bucis, da Agência PT de Notícias
Geddel e Dallagnol tem muita coisa em comum
São Fhcs (farsantes hipócritas canalhas) e investidores de imóveis
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por : Joaquim de Carvalho
O procurador da república Deltan Dallagnol é conhecido por sua atuação como chefe da Operação Lava Jato e pela sua campanha contra a corrupção, que o tem levado a reuniões em grandes veículos de comunicação e a igrejas, principalmente evangélicas – é membro da Batista do Bacacheri, em Curitiba.
Esta é a face conhecida do procurador Dallagnol. Mas tem outra, a de investidor em imóveis. Segundo registro do Cartório de Imóveis de Ponta Grossa, em fevereiro do ano passado, Dallagnol comprou duas unidades no condomínio Le Village Pitangui, construído pela construtora FMM.
Para fazer a construção, a FMM recorreu a financiamento da Caixa Econômica Federal destinado ao Programa Minha Casa, Minha Vida. Mas os compradores não precisavam ser, necessariamente, pessoas de baixa renda.
Minha Casa Minha Vida
- O maior programa de interesse social da América Latina -
A presidenta Dilma Rousseff afirmou, hoje quarta-feira (3), que vai lançar a terceira fase do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) em março, com previsão de construção de 2 milhões de novas moradias até 2018. Com isso, o programa vai chegar a 6 milhões de casas entregues desde a sua criação.“É o maior programa habitacional da América Latina. Só não deve ser um programa habitacional maior do que o da China. Agora, o da China é pago integralmente, ou uma grande parte. Vocês também pagam. Não estão ganhando. Vocês estão pagando também com o esforço de vocês. Mas a parcela que vocês pagam da prestação transforma esse no maior programa popular de interesse social da América Latina”, disse a presidenta.A declaração foi feita em Indaiatuba, interior de São Paulo, durante a cerimônia de entrega simultânea de 7.840 unidades do MCMV em cinco estados, beneficiando mais de 31 mil pessoas em Itu (SP), Indaiatuba (SP), Jundiaí (SP), Salvador (BA), Camaçari (BA), Luís Eduardo Magalhães (BA), Caucaia (CE), Timon (MA) e Campo Mourão (PR).
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